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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu uma audiência pública, na qual a Abrapa esteve presente, para discutir sugestões de novas regras para os agrotóxicos no Brasil. O objetivo da Anvisa foi debater o tema e as novas propostas apresentadas de regulamentação no uso de defensivos agrícolas. O encontro reuniu, entre especialistas, técnicos e autoridades, cerca de 100 pessoas ligadas ao agronegócio. Esse assunto está em discussão, na Anvisa, há 5 anos e, nesta audiência pública, houve a tentativa de buscar convergência para as propostas de regulamentação, demonstrar transparência nas ações realizadas e obter o aprimoramento científico das decisões. As contribuições enviadas durante o processo de "consulta" foram avaliadas pela área técnica da Anvisa e algumas foram acatadas. Os presentes à audiência trataram das propostas de consultas públicas 260, 261 e 262 de 2016.

O evento foi dividido em três seções distintas, uma para cada tema. Estiveram presentes representes do Governo Federal (MAPA e IBAMA), da indústria de defensivos (empresas multinacionais, nacionais e de genéricos), dos produtores (Abrapa, Aprosoja e CNA) e de ONGs (Greenpeace e MST), do SINDVEG (Sindicato da Indústria de Defensivos) e pesquisadores da Embrapa e Esalq.

Os temas tratados foram diretrizes sobre informações toxicológicas para rótulos e bulas; critérios para classificação toxicológica; e para avaliação toxicológica. As principais mudanças propostas são referentes aos critérios a serem adotados pela Anvisa na avaliação e classificação toxicológica dos defensivos. A nova proposta de norma prevê que as informações sobre o uso e as precauções de saúde do usuário devem constar nos rótulos e bulas dos produtos. Atualmente, a norma que estabelece esses parâmetros é uma Portaria, do Ministério da Saúde, de 1992. Por isso, é urgente uma revisão, que leve em consideração o avanço técnico-científico nestes 24 anos. É necessário que o Brasil harmonize os parâmetros de classificação do uso e do risco em relação ao que já ocorre no resto do mundo.

Ao final da audiência, foi possível fazer uma avaliação geral do encontro com os pontos positivos e negativos do que foi discutido. Um dos positivos foi o concenso de propostas como a harmonização dos parâmetros de classificação e rotulagem do Sistema de Classificação Globalmente Harmonizado, o GHS. Esse sistema, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acordado internacionalmente, serve para harmonizar as diversas classificações existentes, no mundo, assim como os padrões de rotulagens de produtos químicos usados em diferentes países. Um dos pontos  negativos foi o fato de que as propostas que tratam da "Avaliação do Risco" não tiveram concenso e uma decisão sobre o assunto foi prorrogada. O critério "Avaliação do Risco" é importante e adotado por países de aptidão agrícola como Estados Unidos, Austrália, Canadá e pelos que compõem a União Européia.

A agência (Anvisa) explicou que existe um trabalho desenvolvido pela sua área técnica de uma nova proposta de "Avaliação de Risco" para ser incluso nos processos de análises de registros de defensivos. A expectativa, segundo a Anvisa, é ter isso publicado no início de 2017. Conheça agora as propostas que foram discutidas, nas consultas públicas, mencionadas na matéria.

Consulta Pública n° 260, de 10 de outubro de 2016

Diário Oficial da União (DOU)  de 11/10/2016.Dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa.

A análise de dados toxicológicos de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira com o objetivo de classificar quanto ao perigo, definir parâmetros para análise do risco à saúde humana e estabelecer medidas de prevenção e tratamento no caso de agravos resultantes da exposição a esses produtos.

Consulta Pública n° 261, de 10 de outubro de 2016.

DOU de 11/10/2016. Dispõe sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.

O objetivo dessa norma é direcionar as informações mínimas obrigatórias relativas à proteção da saúde humana que devem constar em rótulos e bulas, além da adoção das diretrizes de rotulagem do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

Consulta Pública n° 262, de 10 de outubro de 2016.

DOU de 11/10/2016. Dispõe sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da Anvisa.

O objetivo da classificação toxicológica é realizar o enquadramento de produtos em diferentes categorias de acordo com a sua toxicidade para a melhorar a comunicação do perigo aos usuários quando ao manuseio e aplicação dos produtos.

A Abrapa esteve, em Campinas(SP), na Embrapa, junto com produtores e especialistas do agronegócio, para tratar das questões relacionadas ao setor agrícola, no Brasil, e conhecer uma radiografia do país no que se refere à produção e à preservação do meio ambiente. Esses estudos foram preparados pela área de Monitoramente por Satélite da Embrapa e permitem que a Abrapa trace um panorama, atual, para auxiliar o planejamento do produtor nas próximas safras.

Além da Abrapa, representada pelo diretor executivo, Marcio Portocarrero, e Embrapa, com pesquisadores, analistas e o Chefe Geral de Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda, estiveram presentes, na ocasião, os representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), como o presidente, Marcos da Rosa, e o diretor executivo, Fabrício Rosa, e ainda dirigentes da Aprosoja de Mato Grosso. Entre os temas discutidos estavam o uso e ocupação das terras protegidas e cultivadas, no Brasil, as novas opções para o escoamento viário da produção e estudos sobre as características da agropecuária no país.

Sobre o uso e ocupação das terras cultivadas e das áreas protegidas, o estudo apresentado pela Embrapa comparou o que ocorre, hoje, no país com relação a outros países de territórios semelhantes ao nosso. O dado mais significativo demonstra que, atualmente, cerca de 17% do território nacional são destinados a áreas protegidas por unidades de conservação, um total de 1.204 parques estaduais ou nacionais, e outros quase 13% do território são destinados a comunidades indígenas, sendo ao todo 587 reservas. Isso representa cerca de 29% de todo o território nacional. Entre os números apresentados, no encontro, foi destacado pela Embrapa que 10% do território brasileiro são destinados a fins de Reforma Agrária. Isso corresponde a mais de 88 milhões de hectares com 9.203 assentamentos, ou seja, é o dobro da área cultivada com grãos no Brasil. Outro dado que chamou atenção de todos os presentes foi com relação às comunidades quilombolas. Elas recebem 2,5 milhões de hectares de terras cultiváveis.

Se compararmos o Brasil, nestas áreas protegidas, com outros países, verificaremos que a Austrália possui 17,5% do território protegido, a China 14,3%, os Estados Unidos 12,3%, a Rússia 9,9%, o Canadá 9,7% e a Índia 5,3%. Em média, eles destinam 10% do seu território para esses fins. A diferença é que estão localizados em regiões compostas de terras impróprias para a produção agropecuária enquanto, no Brasil, a maioria dos 29% de áreas protegidas está localizada em áreas produtivas.

Essas ocupações chamaram atenção, na reunião, para outro problema que afeta diretamente quem produz no Brasil: o escoamento da produção pela malha viária (rodovias, ferrovias e hidrovias) disponível. O maior entrave é a obtenção de licenças para obras de infra estrutura, porque os licenciamentos, em sua maioria, atravessam áreas destinadas a parques, comunidades indígenas e quilombolas. A Embrapa estuda novos locais para o escoamento da produção agropecuária e uma das alternativas pensadas é pelo Arco Norte. Confira a entrevista de Evaristo de Miranda clicando aqui.

Além dessa dificuldade, no encontro, foi constatado que com a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, os produtores rurais são obrigados a recompor com florestas uma área em torno de 60 milhões de hectares. Terras que estão sendo retiradas da atividade produtiva (agricultura e pastagens) para serem destinadas a recuperar o meio ambiente. Outro dado preocupante para a economia brasileira é que a área ocupada com atividades agropecuárias vem caindo 2,5 milhões de hectares a cada ano, sendo substituída por novas unidades de conservação, reservas indígenas, comunidades quilombolas e cidades,

Segundo o IBGE, em 1985, o Brasil tinha 375 milhões de hectares aptos à atividade agropecuária. Em 1995, a área era de 353 milhões de hectares. Em 2006, o total ficou em 329 milhões de hectares. Para se ter uma idéia do que isso significa, o território brasileiro tem 850.280.588 hectares e a distribuição, atual, da sua ocupação apresenta os seguintes resultados: 17% com vegetação nativa em unidades de conservação; 13% com vegetação nativa em terras indígenas; 20% com vegetação nativa em terras devolutas, cursos de água, lagos e relevos; 11,3 % com vegetação nativa em cidades, macrologistica, infraestrutura energética, entre outros; 8% com lavouras e florestas cultivadas – corresponde aos 68 milhões de hectares, atualmente, cultivados com lavouras e florestas plantadas - e 19,7% com pastagens.

Dentro deste quadro real e difícil para a agropecuária, no Brasil, foram discutidas as possibilidades para obter uma maior competitividade com relação ao resto do mundo. Para Evaristo de Miranda, as tecnologias agropecuárias desenvolvidas para aumentar a produtividade e reduzir o custo de produção estão no limite, sendo necessário ainda algum tempo para a descoberta de novas tecnologias que permitam aumentar a produção agropecuária com a mesma área destinada, hoje, à produção. Na comparação de crescimento da produção brasileira com a área cultivada, nos últimos anos, o resultado é de uma produção estagnada ou que cresce em um ritmo lento. Para que os negócios da agropecuária voltem a ser lucrativos, segundo a Embrapa, é necessário que os produtores apliquem melhores técnicas de gestão nas suas propriedades, adotando um controle eficiente da administração da mão-de-obra, dos insumos e dos recursos disponíveis.

O chefe geral do Monitoramento por Satélite da Embrapa explica que a única medida com condições de resultados imediatos para o setor é o investimento – urgente - em projetos de macrologística. Assim, segundo Evaristo de Miranda, o Brasil poderia ter uma infra estrutura necessária com investimentos não só para o setor agropecuário, mas também para a indústria e para a produção mineral brasileiras. Dessa forma, ressalta ele, todos os setores da economia se beneficiariam e utilizariam a infra estrutura para transportar produtos industrializados, insumos e produção agropecuária de forma integrada. O plano passa por atrair investidores, através das Parcerias Público Privadas (PPPs), de concessões e/ou investimentos do Governo Federal para reduzir o custo de transporte, tanto para a chegada dos insumos nas fazendas, como para o escoamento da produção. Segundo a Embrapa, essa mudança pode gerar uma economia em torno de 35% para os produtores.

As expectativas de crescimento da produção agrícola, no Brasil, foram parte de um estudo apresentado pela Embrapa, em Campinas (SP), a Abrapa e Aprosoja. Conheça agora estes números e o que está sendo estimado para o produtor brasileiro nos próximos anos.

Segundo a Embrapa, com relação a produção atual, os números são os seguintes:

- Produção atual do Brasil =197 milhões de toneladas.
- Consumo interno = 97 milhões de toneladas.
- Exportação = 100 milhões de toneladas.

Desses 100 milhões destinados a exportação, 47,3 milhões de toneladas são escoados em ferrovias; 10,7 milhões de toneladas por hidrovias; e 42 milhões de toneladas através de rodovias.

Para 2025/2026, a Embrapa estima uma produção de 260 milhões de toneladas de soja, milho, farelo, óleo e algodão. Sendo para exportação planejados 118 milhões de toneladas. Dessa estimativa, 72 milhões de toneladas seriam transportadas por ferrovias (61%), 30 milhões de toneladas por hidrovias (25%) e 16 milhões de toneladas por rodovias (14%). Segundo o Chefe Geral de Monitoramento por Satélite da Embrapa, Evaristo de Miranda, a opção pelas ferrovias representaria a equação ideal para que a produção seja competitiva em relação aos nossos maiores concorrentes. Ele explica que até isso ser transformado em realidade, além do estabelecimento de prioridades na construção e manutenção de hidrovias, ferrovias e rodovias, será necessário um grande investimento em armazéns (privados e da CONAB), em locais estratégicos, para servir de pulmão de armazenamento e integração entre os três modais de transporte apresentados (trens, caminhões e barcos).

Um grupo de brasileiros, entre eles, deputados federais, funcionários do Ministério da Agricultura (MAPA), representantes dos produtores de soja e de algodão, além de executivos ligados ao agronegócio, estão em visita à Austrália para conhecer de perto os avanços daquele país referentes à legislação de registro de defensivos agrícolas. A missão é oficial e foi organizada pelo MAPA. A inciativa partiu das associações de produtores de algodão (Abrapa e Ampa) e de soja (Aprosoja) para que os legisladores e membros do governo, no Brasil, conheçam a lei sobre defensivos, na Austrália, e proponham novas regras para modernizar a legislação brasileira.

O coordenador do grupo de trabalho pela revisão da lei atual e membro do Conselho Consultivo da Abrapa, Gilson Pinesso, ressaltou a necessidade de mudar as determinações existentes, hoje, no Brasil. Ele explicou que, na Austrália, o processo tem rapidez e segurança com transparência e responsabilidade. “O registro de produtos, na Austrália, é bem mais rápido. O genérico leva quatro meses para ter registro, as moléculas novas  levam  no máximo, um ano e meio e numa emergência pode ser aprovado o uso de um produto em apenas uma semana”, contou Gilson Pinesso.

No Brasil, segundo levantamento deste mês de outubro, esperam na fila para conseguir registro cerca de 2.428 processos. Desse total há produtos técnicos e formulados, isso sem contar aqueles que pedem alteração “pós-registro”. O governo segue a ordem cronológica dos pedidos, mas os produtos biológicos têm tido a preferência nas análises.
O setor produtivo busca mais agilidade para acabar com esta realidade vista no Brasil. A comitiva brasileira estuda exemplos de leis modernas, em curso, para servirem de referência a uma nova legislação a ser apresentada no Congresso Nacional. A viagem serve para verificar se o sistema australiano de registro de defensivos agrícolas funciona na prática.  A missão é formada pelo assessor especial do ministro Blairo Maggi (MAPA), Sérgio De Marco, e pelos secretários Neri Geller (Política Agrícola) e Luís Eduardo Rangel (Defesa Agropecuária), mais os deputados federais Covatti Filho (PP/RS), Valdir Colatto (PMDB/SC), Marco Montes (PSD/MG), Tereza Cristina (PSB/MS) e Luiz Nishimori (PR/PR), além de Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja (MT), e Gilson Pinesso da Abrapa.

Conheça um pouco mais sobre a situação atual dos registros no Brasil

Podemos observar, no quadro abaixo, o período médio, em dias, entre o registro do Produto Técnico Equivalente utilizado somente para indústria produzir e seu respectivo Produto Formulado, que é aplicado na agricultura. Esse período foi de 6,3 meses, em 2006, e em 2015, a média saltou para 30 meses. É um tempo incompatível com um produto dado como produto formulado derivado do equivalente (genérico) no Brasil.

No Brasil, o tempo para o registro de um produto com ingrediente ativo novo, ou seja, uma nova molécula (ainda sob patente), pode chegar a oito anos Nos EUA, leva dois anos para o registro do mesmo produto novo. Lá, um Produto Formulado derivado da equivalência (genérico) está dispensado de testes agronômicos e de resíduos, posto que esses estudos já foram realizados e registrados pelo governo. Os estudos do produto registrado funcionam como referência para o produto genérico candidato ao registro. Já o problema aqui está aumentando junto com a fila de pedidos de registros e o ritmo de avaliação tem caído de maneira perigosa para a defesa fitossanitária brasileira.

O Governo Federal fará alterações, no anteprojeto, sobre novas regras para o licenciamento ambiental para atender a reivindicações do agronegócio. Entre elas, está a dispensa de licenças para algumas atividades agropecuárias. A sinalização foi feita terça-feira, em Brasília, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante encontro com deputados e senadores da bancada ruralista do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e confirmada, hoje, para manter o compromisso com o crescimento da economia.

O compromisso com o agronegócio ocorreu enquanto o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendia medidas que prejudicam o setor e a retomada do crescimento econômico. A Abrapa, na reunião, de ontem, no Instituto Pensar Agro (IPA) defendeu a necessidade de se mudar as regras, inicialmente, estabelecidas para os licenciamentos no país. A entidade representante do algodão brasileiro tratou com o ministro Eliseu Padilha de assuntos de interesse do agronegócio brasileiro, em especial, da cotonicultura. No encontro, o ministro disse que há o compromisso da Presidência da República com o setor.

O conflito surgiu porque, ao mesmo tempo, o ministro Sarney Filho, defendia medidas contrárias ao fortalecimento do agronegócio nacional e anunciava que defendia a posição das Organizações Não Governamentais (ONG’s) de intensificar o combate à expansão da agricultura no Cerrado. Ele se disse contrário à ampliação do plantio de grãos nessa região. “A moratória da soja precisa ser estendida ao Cerrado. Para isso, iremos publicar dados, em tempo real, sobre o desmantamento do bioma”, afirmou o ministro.

O Governo Federal fará alterações, no anteprojeto, sobre novas regras para o licenciamento ambiental para atender a reivindicações do agronegócio. Entre elas, está a dispensa de licenças para algumas atividades agropecuárias. A sinalização foi feita terça-feira, em Brasília, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante encontro com deputados e senadores da bancada ruralista do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e confirmada, hoje, para manter o compromisso com o crescimento da economia.

O compromisso com o agronegócio ocorreu enquanto o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendia medidas que prejudicam o setor e a retomada do crescimento econômico. A Abrapa, na reunião, de ontem, no Instituto Pensar Agro (IPA) defendeu a necessidade de se mudar as regras, inicialmente, estabelecidas para os licenciamentos no país. A entidade representante do algodão brasileiro tratou com o ministro Eliseu Padilha de assuntos de interesse do agronegócio brasileiro, em especial, da cotonicultura. No encontro, o ministro disse que há o compromisso da Presidência da República com o setor.

O conflito surgiu porque, ao mesmo tempo, o ministro Sarney Filho, defendia medidas contrárias ao fortalecimento do agronegócio nacional e anunciava que defendia a posição das Organizações Não Governamentais (ONG’s) de intensificar o combate à expansão da agricultura no Cerrado. Ele se disse contrário à ampliação do plantio de grãos nessa região. “A moratória da soja precisa ser estendida ao Cerrado. Para isso, iremos publicar dados, em tempo real, sobre o desmantamento do bioma”, afirmou o ministro.

A Abrapa participou, nesta quarta (26), do 2º Seminário "Campo Futuro", organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No evento, o presidente da CNA, João Martins da Silva, o Secretário de Mobilidade Social do Ministério da Agricultura (MAPA), José Rodrigues Dória, o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, além de pesquisadores e especialistas reconhecidos discutiram os rumos do agronegócio no país. A Abrapa, no evento, teve acesso ao panorama do mercado agrícola, no Brasil e no mundo, e conheceu melhor as iniciativas que estão sendo trabalhadas para os agricultores brasileiros, com foco, para o produtor de algodão. Assuntos como produção sustentável, uma maior proximidade entre o governo e o agronegócio e possibilidade de diminuição dos investimentos para a próxima safra dominaram as discussões.

A sustentabilidade da produção foi um ponto forte, nos debates, além dos compromissos entre governo e produtores com a política agrícola. No seminário, os painéis trataram de culturas variadas como café, frutas, cana-de-açúcar, grãos, cereais e fibras – cotonicultura – horticulturas e criações de animais, peixes e aves. Em todos, a sustentabilidade foi defendida e vista como o caminho para o crescimento do setor e também da economia nacional.

“O ministro da Agricultura apóia os programas de sustentabilidade”, a frase foi dita pelo representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Rodrigues Dória. Ele ressaltou a importância da sustentabilidade na produção nacional e deu ênfase ao apoio do ministro Blairo Maggi à necessidade do país caminhar nesse rumo. O secretário de Mobilidade Social, José Dória, disse mais. Para ele, o governo como um todo precisa ver que o setor agrícola está qualificado e pode ajudar nas políticas públicas da agropecuária.

"A política agrícola unida aos setores organizados como entidades e empresas será o caminho para levar o Brasil a um crescimento econômico ainda muito maior. Não tenho dúvidas disso e o ministro Blairo sempre transmite sua mensagem nesse sentido", afirmou Dória.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva, defendeu maior união entre campo e governo. Ele ressaltou que os programas do agronegócio pensam no futuro do Brasil e não há como o governo prescindir do conhecimento e da capacidade que existe, atualmente, na agropecuária nacional. João Martins ressaltou que a área técnica da CNA tem sido um farol e um radar para que o produtor enxergue e previna-se dos problemas. "Um projeto como esse que desenvolvemos (Campo Futuro) será a base do produtor nas suas reivindicações junto ao governo e será uma ferramenta de apoio ao produtor rural", reforçou o presidente da CNA.

O evento terminou com um cenário projetando dificuldades para o produtor brasileiro na próxima safra. No painel que tratou de cereais, fibras e oleaginosas, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Mauro Osaki, traçou um cenário pouco animador para quem produz esse tipo de cultura no país. Ele avaliou que os impactos nos custos de produção influenciaram a safra 2015/16 e comprometerão a próxima. Segundo ele, diminuiu a capacidade de investimento do produtor.

Para Osaki, fatores como a questão climática, em especial o El Niño, a queda nos preços das commodities agrícolas no mercado internacional, a elevação do preço da terra para se produzir, a alta dos juros e o aumento no valor dos insumos utilizados na produção, aliados à baixa qualidade da mão de obra ainda existente no Brasil, foram as causas que projetam dificuldade de investimentos para a próxima safra. O pesquisador justificou esse cenário pelas dívidas contraídas pelos produtores, nesta safra, comprometendo a próxima.