Categoria: Sem categoria

A Diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) acompanhou, nos últimos dias 3 e 4 de março, o “Seminário Preparatório do Plano Safra 2016/2017”, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) na Câmara dos Deputados. Representantes dos mais diversos setores do agronegócio expuseram as principais demandas a serem apresentadas ao governo federal para a elaboração do próximo Plano Safra.

Para o setor de algodão, foi um ano difícil e de poucos recursos, com recuo das “tradings” que atuam no mercado e das empresas produtoras de defensivos agrícolas. “Nosso objetivo foi debater os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário, como os recursos para a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), recursos para o custeio e investimento, seguro rural, que é vital para o produtor”, pontua João Carlos Jacobsen Rodrigues, Presidente da Abrapa.

O Plano Safra caracteriza-se como ações, lançadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o intuito de dar suporte aos produtores rurais do país. O setor aguarda o novo Plano a ser anunciado em junho pelo governo federal. “O cenário requer atenção devido à alta do dólar, dos gastos com defensivos agrícolas, com custo crescente de produção das principais lavouras do País (algodão, soja, milho, trigo, café), e da retração do mercado chinês, que pode reduzir as compras do Brasil”, acredita João Carlos.

Crédito Rural
O primeiro dia dos debates ilustrou um panorama para o agronegócio em 2016, e abriu discussões sobre a questão do crédito rural. “Foram enaltecidas dificuldades que os produtores enfrentaram na última safra, como a grande restrição por parte dos bancos para analise e concessão de crédito e extinção dos benefícios do financiamento na modalidade Extra teto”, explica o Presidente da Abrapa.

André Nassar, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pregou pela diversificação de fontes para subsidiar o plano e cobrou as demandas do setor no quesito investimento. Nassar apresentou propostas da pasta para realizar uma gestão de risco diante do cenário, como o cadastro de produtores e produtividade que o ministério planeja realizar. “Com o orçamento de R$1,1 bilhão, é possível segurar com totalidade oito dos principais setores da agricultura”, enaltece.

Presente na ocasião, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), defende que o governo deve dar um maior suporte ao setor em meio à crise econômica que o país enfrenta. “O setor precisa ser prestigiado por parte do governo. A agricultura é o único segmento, atualmente, que não está desempregando em massa, como serviços, comércio e indústria. Algo deve ser feito”, pondera Heinze.

Políticas de Apoio ao Agronegócio
Já o segundo dia de seminário foi voltado para as políticas de apoio à comercialização, orçamento das operações de crédito e título do agronegócio. “Esperamos que haja um melhor equilíbrio da balança comercial do agronegócio e uma revisão dos mecanismos de títulos do agronegócio (CPR em US$ e CRA), para que os produtores possam viabilizar a captação de recursos externos para ajudar no financiamento do setor”, comenta João Carlos Jacobsen Rodrigues.

Décio Tocantins, diretor executivo da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa) defendeu a política de garantia de preços mínimos (PGPM), comparando o apoio oferecido pelos governos aos produtores rurais de outros países. “O mundo continua protegendo os produtores de algodão, os incentivos giram em torno dos US$10 bilhões. Por exemplo, a China destina US$8,22 bilhões com o intuito de proteger seus produtores, enquanto que o Brasil participa com apenas US$100 milhões em apoio”, pondera Décio.

Sobre o orçamento das operações oficiais de crédito, Eduardo Sampaio, Secretário de Política Agrícola do Mapa, defende o estabelecimento de prioridades devido ao corte orçamentário do próximo Plano Safra. “Por conta da restrição de recursos, não podemos direcionar tudo para o custeio e esquecer o investimento, devemos priorizar a equalização de preços de venda em vez da compra de estoques”, pondera Sampaio.

Expectativas para o Plano Safra 2016/2017
A Abrapa confia que o seminário atingiu o objetivo pré-estabelecido. “Conseguimos reunir diversos atores da cadeia produtiva, que foram vitais para acelerar as discussões e levar os principais anseios do setor para que o governo possa reestruturar e favorecer os incentivos ao agronegócio ao compor o Plano Safra 2016/2017”, comenta o Presidente da Abrapa, João Carlos.

A partir da reunião será construído um relatório final contemplando as principais propostas, privilegiando aquelas que reestruturem ou inovem em relação aos planos anteriores. Célio Porto, coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressalta que algumas propostas implicam na necessidade de mudar leis em vigor. “Isso poderá ser feito pelo próprio governo federal, caso decida editar uma medida provisória como parte das medidas do Plano-Safra ou na forma de projetos de lei que a gente tenha que acompanhar pela Frente Parlamentar da Agropecuária”, explicou.

O Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, do Estado de Goiás, que dispõe sobre o diferimento de tributos nas operações com soja e milho,  é um grave atentado à produção agropecuária daquele Estado. Por trás do texto legal e de suas tecnicalidades, o que existe efetivamente é um aumento dos impostos que recaem sobre o contribuinte. Por mais que se queira disfarçar, o ônus final será transferido aos milhares de agricultores que se dedicam as essas lavouras.

A Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Na verdade, o Estado de Goiás procura contornar essa lei, afrontando-a, ao transferir aos produtores rurais seus problemas orçamentários. Se há um problema de compensação entre os entes federativos, ele deve ser enfrentado mediante uma negociação interna ao Estado, sem transferir o ônus aos que produzem a riqueza deste País.
O Estado não deve extrair da sociedade mais recursos apenas para remediar seus desequilíbrios financeiros. Em nome da defesa das instituições republicanas, o Decreto nº 8.548 precisa ser revogado e outros  Estados não devem, tampouco, imitar tais atos administrativos. As consequências seriam as perdas econômicas e sociais e a desordem tributária, onerando a todos os cidadãos desse País.

            Salientemos que defendemos princípios e valores constitucionais. A livre iniciativa é um princípio constitucional, norteador da vida econômica e social do País, correspondendo ao que há de mais avançado na vida dos povos.  Sociedades livres, desenvolvidas e justas, baseadas neste princípio, são as que levaram os seus respectivos países aos níveis mais elevados de bem-estar social.

Eis por que devemos repudiar atos governamentais como este, cuja consequência é apenas enfraquecer um dos setores mais produtivos do Brasil, que resiste à grave crise econômica que sofremos no momento. Com essa infeliz iniciativa, rompe-se o necessário equilíbrio entre sociedade e Estado.

Brasília, 17 de fevereiro de 2016

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABRAPA
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL – OCB
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO BRASIL – APROSOJA BRASIL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS – ANEC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO – ABRAMILHO

Ibama aprova registro emergencial do 2,4 D para controle de plantas de algodão nas margens das rodovias

Atendendo à reivindicação dos produtores de algodão,  o Ibama aprovou o uso emergencial, por dois anos, do herbicida 2,4-D em rodovias e estradas vicinais visando eliminar plantas “tigueras” de algodão. O CTA – Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - colegiado  composto por representantes do Ibama, Anvisa e Mapa, após avaliar as justificativas da ameaça de proliferação do bicudo-do-algodoeiro oriundo de plantas tigueras de algodão nas estradas, decidiu por emitir um registro especifico e em caráter emergencial impondo condicionantes e permitindo que os produtores de algodão e suas associações possam utilizar o herbicida para eliminar as plantas remanescentes que germinam à beira das rodovias e estradas vicinais, devido a falhas na proteção da carroceria dos caminhões que transportam caroço de algodão ou algodão em pluma sem beneficiamento. Espera-se que, nos próximos dois anos, seja possível contar com outros herbicidas eficientes no mercado capazes de substituir o uso do 2,4-d  para essa finalidade.

A Abrapa alerta os produtores e associações que deverão observar as condicionantes de uso estabelecidas pelas autoridades visando proteger os aplicadores, transeuntes e pedestres que porventura venham a utilizar as  estradas onde o produto tenha sido aplicado durante o período em que o princípio ativo do herbicida estiver ativo.

Abaixo, trecho do Comunicado nº 13/2015/DIQUA:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, na Instrução Normativa Conjunta n° 11, de 30 de junho de 2015 e na Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de julho de 2015, torna público que concedeu Registro para Uso Emergencial, pelo prazo de dois anos a contar da data de expedição do Certificado de Registro, ao seguinte produto herbicida, para uso em áreas não-agrícolas, no controle de plantas involuntárias de algodão em rodovias e estradas.”
Agora são 3 produtos aprovados emergencialmente pelo IBAMA para o controle de plantas tigueras de algodão nas margens das rodovias e estradas.
1.    Produto: U 46 BR - Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S/A. ( APROVADO EM 07/12/ 2015)
2.    Produto: AMINOL N.A. - Adama Brasil S/A. (APROVADO EM 07/12/ 2015)
3.    Produto: 2, 4 D Nortox Cotton - Nortox S/A. ( APROVADO EM 28.01.2016)

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Abrapa, foi surpreendida com a notícia de que o governo pretende extinguir a isenção do pagamento da contribuição previdenciária dos produtores rurais que exportam. Entendemos que o governo deve buscar formas de equilibrar o caixa da Previdência Social, mas ao penalizar o agronegócio, está agindo contra o único setor da economia do País que tem garantido o mínimo equilíbrio na sua balança comercial. Sobretaxar as exportações brasileiras significa tirar a competitividade do setor que já é onerado por uma enorme carga tributária,  paga o   maior valor pelos defensivos agrícolas praticado no mundo, sofre com uma logística de transporte e escoamento precária e enfrenta enormes dificuldades para obter crédito para o custeio e os investimentos necessários. Apesar disso, tem se destacado como o setor mais produtivo da economia brasileira.

Enquanto o novo governo da Argentina adota medidas para incentivar o seu agronegócio, estimulando a produção e as exportações, nos deparamos com um movimento contrário por parte do governo brasileiro. Entendemos que tal atitude, ao invés de gerar maior receita aos cofres da Previdência Social, irá gerar um enorme desestímulo dentro do setor numa demonstração clara por parte do governo de que não reconhece o esforço que os produtores rurais brasileiros  têm feito para manter o Brasil como um dos maiores produtores de alimentos, fibras e energias renováveis do mundo.

Na defesa dos interesses dos agricultores, a Abrapa manifesta-se radicalmente contra qualquer medida que venha a representar aumento de custos num momento em que,  o que precisamos, é maior mobilização por parte do governo para nos apresentar medidas de estímulo que nos permitam continuar  produzindo e levando  o nome do nosso país junto com a nossa produção pelo mundo afora.

Abrapa Informa

Resultado da 1ª fase do processo de seleção e credenciamento de gráficas oficiais para impressão das etiquetas do "SAI" para as safras 2015/2016 e 2016/2017.

Após o processamento das informações e de todas as consultas previstas no edital lançado em 11/01/16, foi concluída a 1ª fase com a seleção de cinco gráficas para a 2ª fase do processo:

- APLIC ETIQUETAS (Goiânia - GO)
- CORPEL (Cuiabá -MT)
- ETITEC (Taguatinga - DF)
- FLEXOPRINT (Paraná - PR)
- SCBR (Guarulhos - SP)

As gráficas acima serão contatadas para darmos prosseguimento à 2ª fase do processo de seleção, que inclui a produção de amostras para testes GS1 Brasil e visitas técnicas sob a coordenação da Abrapa.

A Abrapa agradece a participação de todas as gráficas que enviaram propostas.

Atenciosamente,
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

Não foi possível carregar conteúdo

Não foi possível carregar conteúdo

Não foi possível carregar conteúdo

Não foi possível carregar conteúdo

Não foi possível carregar conteúdo