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No último dia 30 de outubro, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora  da Comissão Mista da Medida Provisória 793/17, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), apresentou seu parecer sobre a matéria. Agora o texto segue para discussão e votação na Câmara e no Senado Federal, em regime de urgência, uma vez que o prazo final para aprovação da MP expira em 28 de novembro.

O relatório trouxe avanços em relação à proposta inicial, pois está fundamentado nas demandas do setor, apresentadas pelas diversas entidades representantes do agro aos parlamentares, dentre as quais, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Em conjunto, essas instituições propuseram mudanças que não apenas garantissem segurança jurídica aos produtores rurais (pessoa física ou jurídica) que optarem pelo programa de regularização fiscal, quanto diminuíssem o ônus desse passivo, cuja legalidade é questionável.

Para explicar como ficou o relatório ante a versão original, e, ainda, as outras frentes de trabalho para a solução do Funrural, a FPA elaborou uma nota oficial com todo o detalhamento da situação. O texto ressalta que, além da MP, no âmbito do Poder Judiciário, tramita a Resolução n.15 do  Senado Federal, cuja aprovação pode resolver a questão definitivamente. Contudo, a vitória com a Resolução ainda não é uma certeza, o que nos obriga a considerar todos os cenários e a trabalhar para que, qualquer que seja a alternativa que prevaleça, ela garanta a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica para o produtor.

Nota de esclarecimento - FUNRURAL

A Frente Parlamentar da Agropecuária e Entidades do setor produtivo foram surpreendidas pela decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do Funrural, em 30 de março de 2017. Com a decisão, todo produtor, que deixou de recolher, tornou-se devedor de um passivo previdenciário.

Diante desta nova realidade, parlamentares e entidades passaram a trabalhar conjuntamente para construir alternativas que garantissem segurança jurídica aos produtores rurais. Neste sentido, trabalhamos com as seguintes possibilidades:

1. No âmbito do Poder Judiciário – entidades do setor entraram com recursos (embargos) no STF com o objetivo de mudar a decisão da corte.


2. Resolução n. 15 de 2017 do Senado – entidades do setor apoiaram a resolução, contudo o Governo Federal questiona seu alcance após 2001 (Parecer PGFN/CRJ 1447/2017), sendo que o STF ainda dará a última palavra.


3. Medida Provisória 793 de 2017 – cria um programa de parcelamento do débito do passivo do produtor, com benefícios fiscais.


4. Relatório da deputada Tereza Cristina – a relatora aperfeiçoou o texto, baseado nos pleitos das entidades representativas do setor, melhorando de forma substancial os benefícios originais da MP, conforme quadro ao final do documento.

Alertamos que o parcelamento previsto na MP é optativo e a não aprovação do relatório da deputada Tereza Cristina cerceará o direito do produtor rural, ou adquirente, de tentar se regularizar, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre a questão.

O relatório da MP reduziu significativamente (40%) a contribuição do Funrural, beneficiando todos os produtores, inclusive àqueles sem passivo; reduziu a entrada da adesão ao parcelamento para 1% (orginalmente 4%); além de descontos de 100% em multas, juros, encargos e honorários.

A resolução n. 15 de 2017 do Senado Federal e os recursos das entidades ainda não foram julgados pelo STF e não há garantias de que a corte mudará sua decisão. Sendo assim, precisamos trabalhar com todas as possibilidades.

Cabe esclarecer que a aprovação da MP não anula as alternativas acima. Sendo assim, caberá a cada produtor, individualmente, escolher o caminho mais adequado, ou seja, aderir ao programa de regularização ou seguir com medidas judiciais ou administrativas.

Tendo em vista que 28 de novembro é o prazo final para a aprovação da MP, urge a necessidade de apoio ao relatório da deputada Tereza Cristina, que buscou de forma responsável atender todos os pontos do setor.

O empenho da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) em padronizar e harmonizar a classificação instrumental de algodão mereceu destaque na reunião de número 76 do International Cotton Advisory Committee (ICAC), realizada de 23 a 27 de outubro, na cidade de Tashkent, no Uzbequistão. A associação, membro do comitê, participou do evento, que reuniu 317 pessoas, dentre elas, representantes governamentais de 16 países. Com o tema "Algodão na era da globalização e do progresso tecnológico", o encontro teve foco na inovação, principalmente, como forma de incrementar o consumo da fibra no mundo, que, em 2016, foi de 24 milhões de toneladas, com 27% de participação do algodão, contra 67% do poliéster. A produção mundial deverá aumentar 10%, em 2017/2018, empatando com o crescimento do consumo neste período, estimado nos mesmos 10%. A previsão é de que a China volte a comprar mais algodão.

Com dois representantes no evento, o ex-presidente João Luiz Ribas Pessa e o consultor Andrew Macdonald, a Abrapa foi elogiada por seu Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), pelo especialista do Centro Global de Testagem e Pesquisa do Algodão (ICA Bremen), instituição de referência mundial que congrega o Faserinstitut Bremen, o Bremen Fibre Institute (FIBRE) e o Bremer Baumwollbörse (BBB), Axel Drieling.  Em junho deste ano, ele visitou o CBRA, no processo de preparação para a certificação internacional, onde treinou técnicos do centro e representantes dos laboratórios de classificação por HVI brasileiros. "Drieling se disse muito impressionado com o que viu, e com o trabalho da Abrapa", conta Pessa.

No evento, a Abrapa representou oficialmente o Brasil no Commercial Standardization of Instrument Testing of Cotton (CSITC), e também no Private Sector Advisory Panel (PSAP). A reunião do CSITC foi moderada por Andrew Macdonald, na ocasião, reeleito ao cargo de presidente deste. "Discutimos estratégias para aumentar a classificação por instrumentos em todos os países, como adotado no Brasil e nos Estados Unidos. Hoje, cada vez mais, a classificação manual, considerada ultrapassada, vai sendo abandonada. Já não faz mais sentido num mundo digital", explica Macdonald.

Parte importante do encontro é a entrega das declarações (Member Statements), pelos países membros, ao ICAC. Elas se tornam documentos oficiais e, posteriormente, ficam disponíveis no site da entidade. O Brasil relatou os números das últimas safras, assim como os dados da Embrapa sobre a ocupação territorial da agricultura no Brasil. "Mostramos que somos um dos países que mais preservam a natureza, uma vez que mantemos 20,5% da vegetação nos imóveis rurais como Reserva Legal, 13% da vegetação nativa em unidades de conservação, 14% em terras indígenas, dentre outros, que somam 66,3% da cobertura vegetal do nosso território intactos e protegidos por lei. Enquanto isso, mesmo sendo um grande produtor de alimentos, lavouras e florestas plantadas ocupam apenas 9% do território nacional", afirmou o ex-presidente da Abrapa. Esses dados também foram apresentados em plenário, para todas as delegações.

A Embrapa Algodão também participou do evento, representada pelo chefe-geral, Sebastião Barbosa, que explanou sobre as oportunidades para a transferência de tecnologia, dando como exemplo o programa brasileiro de apoio aos países africanos na cotonicultura. A iniciativa visa a obtenção de melhores resultados nas lavouras de algodão daqueles países, através da introdução novas cultivares e da adoção de boas práticas produtivas, como o sistema de plantio direto na palha, que ajuda a preservar o solo, e o aperfeiçoamento das técnicas na colheita e no beneficiamento, aproveitando o know how brasileiro em todos esse aspectos.

Diversidade

A grade de temas discutidos na reunião do ICAC foi extensa e passou por questões relativas ao antes, durante e depois da etapa de lavoura, desde as variedades adotadas, até as questões de beneficiamento e transporte da fibra. "A grande diversidade de países participantes fomenta o contraditório e, em algumas situações, até acalora o debate, mas enriquece muito o encontro", disse Pessa. Um exemplo de divergência de posicionamento foi a defesa da Turquia ao plantio de algodão livre de OGMs, mesmo reconhecendo o direito de cada país à opção. A Austrália contra argumentou, apresentando dados sobre sua experiência de 20 anos de adoção da transgenia, que resultou em diminuição do uso de água e de inseticidas, sem prejuízo à produtividade e à qualidade do algodão.

"Ficou claro que, selecionando a variedade adequada, com um plano de plantio coerente, investimento em controle integrado de pragas e doenças e monitoramento, não há como correr riscos com a transgenia", afirma Pessa. O representante da Abrapa lembra que a água na Austrália, que produz algodão com irrigação em todas as suas lavouras, é crucial para a manutenção da atividade. No Brasil, a quase a totalidade das plantações se dá em regime de sequeiro.

Natural, sustentável e renovável

Uma das resoluções da reunião do ICAC em Tashkent, apresentada pelo Brasil, foi estabelecer estratégias de aumento de consumo mundial da fibra, com um trabalho governamental com foco em competitividade frente às matérias-primas concorrentes, sintéticas. A ideia é que os governos adotem como norma, para as peças confeccionadas, que as etiquetas especifiquem o tecido, com o reforço na informação de que o algodão é natural, sustentável e renovável. "Essa deliberação nos mostra o quanto a Abrapa e o Brasil estão na vanguarda, uma vez que é exatamente disso que trata o nosso movimento Sou de Algodão. É mais uma frente no muito que temos a nos orgulhar de apresentar em eventos como esse", conclui Pessa.

Preocupada com a discrepância entre os valores anunciados no Plano Safra 2017/2018, lançado em junho, e o orçamento enviado pela Presidência da República ao Congresso Federal, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, na terça-feira (31/10), de uma reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acompanhada de diversas entidades do agro nacional. O objetivo da audiência com o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, foi alertar o Governo para os riscos do contingenciamento orçamentário em um ano com previsão de problemas climáticos.

Na reunião, além da Abrapa, estavam representados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Instituto Pensar Agro (IPA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Quando foi lançado, o Plano Safra destinava R$550 milhões ao Seguro Rural, um incremento de 37,5% em relação ao plano anterior, mas, no orçamento enviado para aprovação no Congresso, esse total foi de R$400 milhões, mesmo valor contemplado em 2016/2017. Já os programas de Garantia de Preço Mínimo, de subvenção à comercialização, cuja demanda seria de R$2,7 bilhões, terão apenas R$700 bilhões assegurados.

As entidades querem que o governo reveja esses valores e pedem que o Mapa apresente ao Congresso Federal um documento reforçando a necessidade de cumprimento do que estava disposto no Plano Safra deste ano, segundo a Presidência, historicamente, o de maior volume de recursos para financiar a agricultura brasileira, R$ 190,25 bilhões em crédito rural para médios e grandes produtores. "É preciso que o Governo leve em consideração que o agro é uma área estratégica para a economia brasileira e que, pela própria natureza das atividades agrícolas, está sujeito a riscos, como os climáticos, sobre os quais o produtor não tem controle. Contingenciar recursos deixa-o ainda mais vulnerável", diz o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura.

As entidades também pediram que o Mapa reveja o zoneamento agroecológico das regiões produtoras do Brasil, para evitar que produtores sejam penalizados pela desatualização do que está vigente.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) lembra a todos que o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, relativo ao Funrural, expira em 30 de novembro, e não mais em 30 de outubro. Isso porque a MP 793/2017 foi alterada pela MP 803/2017, dando ao produtor um pouco mais de tempo para ajustar os seus processos.

Hoje a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a matéria, deve apresentar seu relatório, e, a partir daí, a MP entra em discussão na Câmara e Senado em regime de urgência.

Na segunda-feira (31/10), a deputada esteve reunida na Casa Civil e na Receita Federal para acertar os últimos detalhes do texto, blindando-o ao máximo contra um eventual veto do presidente Temer. "Já se sabe que ela acatou no seu relatório todas as sugestões das entidades do IPA (instituto Pensar Agro), que dizem respeito, principalmente, ao tratamento igualitário para produtores rurais pessoa física ou jurídica, à solicitação de que os agricultores possam escolher entre recolher pela folha de pagamento ou pela receita bruta e à prorrogação do prazo de adesão para 30/12/2017, dentre outras emendas encaminhadas", afirma o presidente da Abrapa, Arlindo Moura.

Em outra frente, a Abrapa aguarda os desdobramentos do Projeto de Resolução de número 13 de 2017, da senadora Kátia Abreu, que foi promulgado no último dia 12 de setembro. Pela Resolução, devem sair do ordenamento jurídico os incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91, fazendo com que a Contribuição Social Rural, o Funrural, volte à condição de inconstitucionalidade de antes do dia 30 de março, quando foi julgado, pela segunda vez, porém com parecer oposto à primeira (2010), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a íntegra da MP em:

Semear algodão e colher futuro. Esse foi o tema central do 1° Congresso Internacional do Algodão, realizado no dia 27 de outubro, na cidade de Sáenz Peña, província de Chaco, na Argentina, que teve, dentre os palestrantes, o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero. Os argentinos conheceram um panorama atual do setor algodoeiro no Brasil e, em especial, as iniciativas da associação em sustentabilidade, através do programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que, desde 2013, opera em benchmarking com a entidade internacional Better Cotton Iniciative (BCI), maior certificadora de boas práticas na cotonicultura do mundo.

O evento reuniu representantes de todo o setor, como produtores, pesquisadores, estudantes e  consultores, além do segmento de máquinas e implementos. "Foi uma oportunidade de compartilhar experiências e também de reforçar a liderança brasileira no bloco, não apenas como um grande player, mas um provedor de produtos sustentáveis, em qualquer dos três vieses que o conceito implica, econômico, social ou ambiental", afirma Portocarrero.

26.10.2017

SBRHVI - GT faz reunião faz  de alinhamento na sede da Abrapa

O Grupo Técnico (GT) dos Laboratórios que integram o programa Standard Brasil HVI (SBRHVI) se reuniu na tarde da quinta-feira (26), na seda da Abrapa, em Brasília. O programa tem como meta harmonizar a classificação instrumental de algodão no país, para garantir mais confiabilidade e transparência nos resultados por HVI (High Volume Instrument). Bom para quem vende, para quem compra e para a imagem do algodão brasileiro. Participam do programa 12 laboratórios, em 12 estados brasileiros, que somam 57 máquinas.

Três dos assuntos que mais preocupam o agronegócio nacional ocuparam a pauta da reunião da Câmara Temática dos Insumos da Agropecuária (CTIA), que ocorreu nesta segunda-feira (23), na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. A possível revogação da Lei Complementar de número 87, a Lei Kandir, que isenta de tributação de ICMS as exportações de produtos não industrializados; um provável banimento, em três anos, do herbicida Paraquat, fundamental para a produção agrícola e para a viabilidade do sistema de plantio direto na palha nas lavouras brasileiras, e a necessidade de mais rotas de navios no Nordeste, principalmente, para o sudeste asiático, uma vez que a pouca oferta de caminhões tem atrasado os embarques do algodão por Santos (SP). Tratados como urgências, os temas fundamentaram documentos, já elaborados ou em fase de finalização pela CTIA, que serão entregues ao Mapa, com a argumentação em defesa do setor e o pedido de posicionamento.

 De acordo com o presidente da Câmara de Insumos, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato, em todas as situações, o que está em risco é a competitividade do país no mercado internacional. A CTIA solicitou mais informações a respeito do posicionamento do Governo Federal e do Mapa sobre a deliberação do Superior Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional apresente, até o próximo dia 30 de novembro, uma lei complementar que regularize o repasse aos estados, a título de compensação pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semi-embalados.

"Estamos muito preocupados. Seríamos o único país do mundo a taxar exportações, comprometendo seriamente a nossa competitividade no mercado mundial. Um aumento de custo para o produtor rural da ordem de 13% sobre as suas vendas é insustentável e extremamente danoso para a economia. É preciso pensar no impacto negativo que isso traria, não apenas para o produtor, mas para toda a cadeia de valor. Esse é um custo que não pode ser repassado para comprador. O produtor absorve sozinho", argumentou Busato, lembrando que, em vez de aumentar a arrecadação, se a lei for revogada, os estados terão perda de receita.

A CTIA também vai pedir ao Mapa apoio para avaliar as possibilidades de melhoria na logística do algodão do Brasil, utilizando, principalmente, os portos do Nordeste. "Trata-se de uma ação, que será coordenada pela Câmara, que levará em conta o grande problema que hoje representa a falta de caminhões para o porto de Santos, cujo reflexo direto é o aumento do custo com frete. Vamos contar com a Câmara Setorial do Algodão nesse trabalho", afirma.

Paraquat

A Câmara de Insumos também se prepara para solicitar ao Mapa a manutenção do herbicida Paraquat, considerado de grande importância nas lavouras do Brasil, e, em especial, para a manutenção do sistema de plantio direto, técnica sustentável de agricultura de baixo carbono, que preserva o solo e as águas subterrâneas por substituir arados e grades. Recentemente, a Anvisa colocou o processo de reavaliação do herbicida Paraquat em discussão, e, a partir disso, decidiu pelo banimento em três anos, caso não sejam apresentados dados que deem mais segurança ao seu uso nas lavouras. Essa notícia preocupa os produtores, pois, até o momento, não se tem substituto ao produto.

O risco de banimento é para o Paraquat e outros 300 itens. Por isso, a Abrapa defende a liberação o quanto antes da Medida Provisória que institui a análise de risco no sistema de registro de defensivos no Brasil, para evitar que isso aconteça. "Análise de risco não significa liberar ou banir um químico agrícola, mas elencar os seus riscos, informar a forma de manuseio, dose, antídotos, dentre outros, como acontece com qualquer medicação que a gente compra na farmácia. Todo remédio tem seus riscos, e todo agroquímico também. Simplesmente proibir é condenar o agro brasileiro, pilar da economia do país", conclui Busato.

Com a conclusão das vistorias em Mato Grosso e São Paulo, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) finalizou as visitas em todos os laboratórios participantes do programa Standard Brasil HVI (SBRHVI), cumprindo o compromisso do chamado "terceiro pilar", que trata da orientação aos classificadores que integram a iniciativa institucional. A associação trabalha para harmonizar a análise de algodão no Brasil e, consequentemente, angariar confiabilidade e maior valorização para a pluma nacional. A jornada teve início no dia 18 de setembro e prosseguiu até 17 de outubro, compreendendo seis estados e 12 laboratórios, que somam 57 máquinas de HVI, em Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo.

Segundo o gestor de Qualidade da Abrapa, Edson Mizoguchi, ao pilar da orientação, juntam-se os outros dois, que lastreiam o SBRHVI: o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), inaugurado em Brasília no ano passado pela Abrapa, e o banco de dados da Qualidade, que integra informações do Sistema Nacional de Dados do Algodão (Sinda), do Sistema Abrapa de Identificação (SAI) e do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR).

Mizoguchi diz que é notável a evolução nas estruturas e procedimentos de classificação, desde que o SBRHVI foi instituído. A seu ver, fica ainda mais fácil perceber o aprimoramento no cumprimento dos requisitos de gestão, principalmente, nos procedimentos de registro, e nos critérios técnicos, que abarcam itens como centrais de climatização, material de calibração, sensores de precisão, manutenção, dentre outros.

"A meta da Abrapa com as visitas era avaliar o estágio em que se encontram os laboratórios na adoção das melhores práticas em classificação instrumental, e também dos requisitos técnicos do processo de certificação internacional. Nosso desafio é elevar e harmonizar todos os laboratórios a um mesmo padrão de  atendimento, confiabilidade e credibilidade. Priorizar a qualidade do serviço e não apenas a produção e a produtividade", diz Edson Mizoguchi.

Este ano, o SBRHVI começou a rodar em caráter de "safra piloto" e todas as atividades definidas para os laboratórios estão sendo realizadas.  Já foram entregues 18,5 mil amostras para a checagem dos equipamentos e para o programa algodão de verificação interna. O programa interlaboratorial e o de re-teste estão em andamento, de acordo com o gestor.

Extensa jornada

Maior produtor de algodão do país, o Mato Grosso colheu, em 2016/2017, cerca de um milhão de toneladas de algodão em pluma, em 626,6 mil hectares. Não por acaso, é o estado que tem o maior número de laboratórios de classificação – seis ao todo – que, juntos, reúnem 34 equipamentos de HVI. São eles Cooperfibra (Campo Verde), Unicotton (Primavera do Leste), Petrovina (Pedra Preta), Kulmann (Sapezal) e as unidades da Bolsa Brasil Balcão- B3, em Rondonópolis e Sorriso.

As visitas eram aguardadas pelos classificadores, que foram unânimes em considerá-las importante como um "olhar de fora", mais apto a identificar pontos de melhoria. "Ficamos muito satisfeitos e atentos às sugestões", disse o supervisor da Cooperfibra, Cleciano Silva Moreira. Só nesta safra, 2016/2017, que ainda está em curso, o laboratório realizou 451 análises por instrumento e, aproximadamente, 450 mil visuais.

Para o diretor executivo da Unicotton, Adelar Dahmer, o SBRHVI, em todos os seus fundamentos, é "o diferencial que precisávamos nesse mercado internacional do algodão". Ele conta que estão trabalhando em dois turnos para dar conta da demanda, em uma média de 10 mil amostras classificadas por dia. "Mas conseguimos fazer mais de 13 mil se precisar", avisa o diretor, que estima ainda haver algo em torno de 150 mil amostras em contrato, que devem chegar nos próximos dias.

Na Kuhlmann, o gerente de operações Arthur Machado enfatizou a "forma positiva como a Abrapa conduz o programa, que permite a troca de experiências entre os laboratórios e uma visão clara dos seus objetivos e estratégias. Na unidade de Sapezal, a empresa possui dez máquinas de HVI, com capacidade de analisar dois milhões de amostras por safra e cerca de 18 mil por dia. Neste ciclo, a previsão é de que 1,4 milhão delas passem por seus instrumentos.

Em níveis maiores ou menores, todos os laboratórios já vinham implantando seus próprios padrões, alguns deles com certificações como a ISO. "Com o SBRHVI, o objetivo da Abrapa é parametrizar e harmonizar a classificação, garantindo o resultado de origem e consequentemente, dando credibilidade e transparência aos resultados das análises instrumentais realizadas nos laboratórios de HVI que operam no Brasil e fazem parte do programa", afirma o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura.

Márcio Ferreira Paz, responsável pelo laboratório Petrovina, em Pedra Preta, afirma que eles, com a contratação de uma assessoria externa, já haviam listado alguns pontos que poderiam ser incrementados em suas operações. "A vistoria só ratificou essa percepção, e trouxe ainda mais oportunidades de melhoria", diz. Na safra em curso, o Petrovina, que tem capacidade para analisar 250 mil amostras por ciclo, está trabalhando com um universo de 100 mil, nos seus dois instrumentos, que hoje realizam duas mil análises a cada 24 horas.

Há 65 anos, a BM&F Bovespa atua em classificação de algodão, e a tradição se manteve, mesmo após a união com a Cetip, de onde surgiu a B3 (Brasil Bolsa Balcão), detentora de três laboratórios, divididos entre Bahia, Mato Grosso e São Paulo. Juntos, eles analisam 15 mil amostras/dia, em suas 11 máquinas de HVI. Na unidade paulista, a maratona de visitas do terceiro pilar, em 2017, foi encerrada. Segundo Hideko Nabas, coordenadora de laboratório, será "muito bom quando o programa estiver funcionando plenamente", afirma.

No dia 13 de outubro de 2017, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1.129, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro desemprego, bem como alterou dispositivos da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016, que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo – "Lista Suja". Imediatamente, sem qualquer análise profunda acerca do tema, a opinião pública condenou a medida, associando-a a uma mentalidade retrógrada e escravocrata, muito distante da realidade do setor ao qual se atribuiu o suposto "retrocesso", o agronegócio.

Há muito tempo, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), bem como diversas outras representantes do agro, demandam mudanças profundas na legislação trabalhista brasileira, que norteiem as relações entre empregadores e empregados de forma segura para ambos os lados, mas que levem em consideração a natureza específica do trabalho no campo. No que compete à produção de algodão, atividade agrícola, o trabalho é marcado por um calendário próprio (o das safras), por um ambiente peculiar (o campo, a céu aberto), e por uma dinâmica especial (o sistema de rotação de culturas e a consequente mobilidade de áreas de lavoura que isso implica). Faz parte ainda dessa natureza sui generis, a distância entre o local de trabalho e os centros urbanos, que demanda deslocamentos por vezes grandes e a necessidade de pernoite nas fazendas.

A norma necessita de alguns reparos pontuais, mas não se pode negar que se trata de um acerto do Poder Executivo, uma vez que ao mesmo tempo em que se demonstra uma forte preocupação com o combate do trabalho análogo ao escravo, a norma traz em si uma preocupação de melhor ajustar a lei brasileira à legislação internacional aplicável ao tema, visto que o texto atual muito se aproxima do espírito normativo contido nas Convenções nº 29 e 105, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a portaria, devem ser considerados pela fiscalização do trabalho alguns aspectos essenciais à caracterização das infrações administrativas nela tradadas, como a observância da vontade do trabalhador, do seu direito de ir e vir, e a total preservação de sua liberdade.

Outro ponto a destacar é a simplificação da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial, como medida de pacificação social, consistente na reparação dos danos causados, saneamento de irregularidades, e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar novas ocorrências de infrações. O texto revogado da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4/16 era confuso e afastava os empregadores de uma solução administrativa.

Embora o art. 8º não aponte de forma expressa a revogação das Instruções Normativas nº 91 e 124, ambas do Ministério do Trabalho, ao se observar o disposto no art. 2º da portaria, vê-se que os conceitos estabelecidos no seu artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Por tais razões, é possível entender pela revogação parcial dessas IN´s, hipótese que poderá ser esclarecida na regulamentação a ser promovida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), conforme previsão contida no art. 7º.

O Brasil é o quarto maior exportador de algodão do mundo. Em um mercado internacional exigente, que atende a uma demanda cada vez mais refinada de consumidores, exportar só é possível com a estrita observância das leis e a adoção das boas práticas na produção, alinhadas ao conceito da sustentabilidade. Por sustentável, entendem-se os produtos que, ao longo da sua cadeia de valor, se mostraram responsáveis com o uso dos recursos naturais, justos em suas relações de trabalho e sociais, e remuneradores tanto para quem investe, quanto para quem trabalha em sua produção.

Temos muita satisfação em dizer que 30% de todo o algodão certificado como sustentável no mundo, pela mais importante entidade certificadora das boas práticas na produção da fibra, a Better Cotton Iniciative (BCI), saem das lavouras brasileiras. Isso nos orgulha tanto quanto dizer que somos o quinto maior produtor mundial e o quarto maior exportador de algodão do planeta. Somos o maior fornecedor de algodão sustentável do mundo.

Produzimos, na safra 2016/2017, um milhão de toneladas de algodão em pluma licenciado pela BCI. Pretendemos expandir ainda mais a nossa produção certificada. Para isso criamos o programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que, desde 2013, opera em benchmarking com a BCI.

Muitas importantes marcas varejistas de confecção de peças de vestuário também já se comprometeram com a sustentabilidade, e anunciam para os próximos anos o uso exclusivo de matérias-primas de origem certificada. Mais que atender à demanda do mercado consumidor, priorizar a sustentabilidade é, antes de tudo, uma condição de sobrevivência para a produção e negligenciar esse fato não é uma opção para o cotonicultor.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou na segunda-feira (16/10) do painel Algodão Brasileiro: da produção sustentável à prateleira - iniciativas de valor, realizado na programação da IAF - World Fashion Convention, evento anual que reúne representantes das principais empresas do setor têxtil, de confecção e varejo, das diversas entidades representativas, além de autoridades, academias, estudantes e pesquisadores de todo o mundo. Este ano, o Brasil sedia a 33ª edição da convenção, que prossegue até o dia 18 de outubro, no hotel Grand Hyatt, no Rio de Janeiro. Além de participar do painel, a Abrapa também assina como patrocinadora do evento, que tem como tema "Conformidade e Tecnologia: Fatores-Chave para a Indústria e Varejo".

Na ocasião, o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, debateu com dois importantes representantes da moda e da indústria, o empresário e fundador da São Paulo Fashion Week, Paulo Borges (Luminosidade) e o industrial Ariel Horovitz, diretor comercial da empresa Norfil. "Foi uma excelente oportunidade de apresentar, para um público diversificado, a ponta da cadeia produtiva que ainda é desconhecida de muitos, a produção agrícola do algodão", explica Moura, que diz que, no painel, reforçou o comprometimento do produtor com a sustentabilidade, alinhada com as diretrizes de grandes marcas mundiais que priorizam matérias-primas de origem sustentável.

"Pudemos esclarecer, ainda, alguns mitos que confundem os conceitos de sustentabilidade com produção orgânica. Nem todo produto orgânico é sustentável, assim como, não necessariamente, um produto sustentável tem de ser orgânico", argumentou, ressaltando o princípio do tríplice pilar (econômico, social e ambiental) para assegurar a sustentabilidade da produção. Em sua apresentação, Moura também detalhou o programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), da Abrapa, que, desde 2013, opera em benchmarking com a Better Cotton Initiative (BCI). "Com os protocolos das duas certificações unidos, o Brasil se tornou o maior fornecedor mundial de algodão sustentável, respondendo por 30% de toda a pluma certificada pela BCI no planeta", disse.

Capacidade criativa

Desde 2016, Paulo Borges – um dos maiores nomes em moda do país que dividiu o painel com Arlindo Moura – tem estreitado os laços com o setor produtivo, atuando como uma espécie de "embaixador" do movimento Sou de Algodão. A iniciativa capitaneada pela Abrapa é voltada à conscientização do consumidor final de moda para os atributos positivos do algodão. Ela enfatiza tanto a matéria-prima em si e suas qualidades, que refletem nas peças do vestuário, quanto o  modelo de produção brasileiro, caracterizado pela sustentabilidade.

"O Brasil é um dos maiores produtores de algodão e de denin do mundo, e é jovem para criar. Precisa, cada vez mais, alcançar a sua capacidade criativa, inserindo as matérias-primas que desenvolvam a cadeia (produtiva) como um todo", afirmou Borges em sua fala. Segundo o empresário, a moda é uma indústria de muitas etapas e de grande diversidade de matérias-primas e inovação. Ele alertou para o advento das novas tecnologias no setor, desde a produção até o varejo, com destaque para a Inteligência Artificial (AI), que, ao seu ver, não desumanizará as relações.

"Vamos caminhar numa era cada vez mais humanizada, com alta capacidade de nos posicionar. Acredito muito no Brasil como produtor de uma moda do middle market, que não é o da alta costura ou alto luxo. Nosso mercado não é esse. O Brasil tem, como poucos, o seu próprio mercado interno. 95% de tudo o que produzimos são para o nós mesmos", afirmou Borges, que trabalha no ramo há 33 anos, sendo 22 deles à frente da SPFW.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) desembarcou em Singapura com uma comitiva de 16 produtores para participar do Annual Trade Event, promovido pela International Cotton Association (ICA). O evento é considerado o mais importante do setor algodoeiro e reúne, nesta edição, em torno de 600 participantes. A Abrapa, que participa todos os anos, aproveita a ocasião para promover uma agenda adicional de encontros exclusivos com líderes globais do setor, além de palestras e almoço, nos quais divulga o algodão brasileiro e enfatiza os programas mais importantes que a associação, junto com suas estaduais, desenvolve nas áreas de rastreabilidade, qualidade e sustentabilidade. É o caso do Standard Brasil HVI (SBRHVI), programa lançado neste mesmo evento, em 2016, em Liverpool, na Inglaterra. As atividades acontecem na Ásia, entre os dias 11 e 13 de outubro.

No dia 11, a entidade promoveu reuniões com oito importantes empresas do setor: Olam, Omnicotton, Cofco, Ecom, Reinhart, ADM, Dreyfus e Cargil. Na noite do mesmo dia (considerando a diferença de fuso horário), a comitiva assistiu a uma palestra exclusivamente agendada para os seus membros, com o presidente da Cargill Cotton, William Barksdale. Já no dia 12, foi a vez do especialista em questões globais do agronegócio, que vive em Singapura, Marcos Jank, falar sobre as oportunidades para o Brasil e a Abrapa na Ásia. A comitiva foi recepcionada pelo embaixador do Brasil em Singapura, Flávio Soares Damico, e pelo head de marketing da Bayer, André Kraide Monteiro. Na agenda do ICA Annual Trade Event, também consta uma série de palestras, além do tradicional jantar de gala.

Para o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, participar do evento da ICA é parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido há muito tempo pela entidade, que tem contribuído para a abertura e consolidação de mercados, sobretudo, na Ásia, e para o fortalecimento da imagem do algodão do Brasil. "Isso se reflete em ganhos para o produtor e toda a cadeia de valor do nosso algodão. A Abrapa investe tanto em levar os produtores até o mercado comprador, como em trazer possíveis clientes e compradores habituais para o Brasil, para conhecer como a nossa fibra é produzida, as práticas que adotamos, que asseguram não só a sustentabilidade econômica, ambiental e social da cotonicultura brasileira, como a qualidade do algodão", diz. Em eventos como os que acontecem essa semana em Singapura, os produtores apresentam os dados do setor, a evolução da área, da produção e da produtividade.  "Mostramos que temos volume, honramos nossos compromissos, que estamos investindo muito para a harmonização da classificação por HVI e na rastreabilidade da produção", afirma o presidente, acrescentando que essas iniciativas têm trazido resultados positivos inequívocos para o setor.

"Um tempo atrás, vendíamos o algodão por até 500 pontos abaixo da tela de Nova Iorque e hoje negociamos por até 500 pontos acima. Ganhamos, ao longo desses anos, em torno de 1000 pontos, ou dez centavos de dólar em relação ao passado. Não éramos, então, considerados um player que pudesse ser contado como fornecedor internacional de algodão. Revertemos essa imagem, trabalhando para nos tornar, de fato, esse player. Toda uma estrutura, principalmente, logística foi preparada para isso. Hoje, fazemos relatório de HVI de cada fardo de algodão. Temos o programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), operando em benchmarking com a Better Cotton Iniciative (BCI), para garantir as melhores práticas na produção. A valorização da imagem do nosso algodão, que reflete em ganhos reais para o produtor, é resultado da soma de todas essas ações que vêm sendo desenvolvidas em 18 anos de história da Abrapa. Por isso, consideramos tão importante estarmos hoje em Singapura e onde quer que possamos mostrar quem somos e o que fazemos", conclui Moura.