Autor: Camila Preuss

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, na tarde desta quarta-feira (04/10), como palestrante, da audiência pública que debateu as propostas de mudanças à Lei Complementar de número 87 (Lei Kandir), que isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados. A reunião ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo presidente da Comissão Mista Especial da Lei Kandir, o deputado Arnaldo Jordy. Representada pelo advogado tributarista Gustavo Guilherme Arrais, a Abrapa argumentou que a lei foi fundamental para o crescimento da economia nos estados de agronegócio forte. Além disso, ressaltou a geração de valor da cotonicultura em toda a cadeia produtiva, além da natureza do comércio de commodities agrícolas, cujos preços são definidos internacionalmente e não permitem ao produtor o repasse de custos.

Uma eventual revogação da Lei Kandir, segundo Arrais, seria um desestimulador da produção, na medida em que passaria ao produtor rural um custo de, no mínimo, 13% sobre as suas vendas. "Acontece que não é o cotonicultor quem define o preço do seu produto. É sempre o mercado menos o frete e o imposto. No momento em que ele exporta, arca sozinho com esse custo e não pode repassá-lo para o valor produto, como em outras área do comércio. E eu desconheço um produtor rural que tenha margens de 13%", disse.

Efeito reverso

Um dos reflexos danosos adicionais da tributação de ICMS sobre as exportações seria a perda de competitividade para o país e a concentração da atividade nos produtores de maior porte, com poder de barganha maior e mais disponibilidade de capital para continuar atuando. "Isso é prejudicial para todo o sistema e, no fim das contas, os estados que pensam em revogar a lei para aumentar a sua arrecadação teriam uma perda de receita", argumenta.

O representante da Abrapa ressalta que o agro, como um todo, e, principalmente, o algodão, traz muito valor agregado. "Aumenta o PIB da região, gera empregos, incorpora maquinários agrícolas e outras tecnologias. Sobre tudo isso, há recolhimento de ICMS. Depois da Lei Kandir, os estados em que a agricultura é a principal atividade cresceram muito mais do que a média nacional. Fica muito evidente, por exemplo, no estado do Mato Grosso", ilustra Arrais.

De acordo com o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, a entidade é claramente a favor da manutenção da Lei Kandir, mas não descarta a possibilidade de ajustes. "Principalmente, na questão da liberação do crédito de ICMS sobre os insumos e na devolução das receitas. Mas, a priori, esse posicionamento de que a Lei Kandir prejudica a economia não é real", reforça Moura.

Durante a audiência, os deputados se propuseram a buscar um mecanismo de reposição, para os estados, dos valores que estes deixam de arrecadar por conta da Lei Kandir. "Isso é importante e o quanto antes for discutido, melhor. Dentre esses projetos, contudo, alguns preveem a sua revogação, ou propõem a extinção da não cumulatividade do imposto. O Supremo determinou que o Congresso fizesse uma legislação acerca da compensação dos valores sobre a ausência de receita da Lei Kandir, que tem um prazo. Nosso receio é que eles, na impossibilidade de criar esse mecanismo, acabem revogando a lei", alertou o tributarista.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) concluiu, na semana passada, a primeira metade da rodada de visitas que está empreendendo aos laboratórios de classificação de fibra brasileiros, que atendem aos cotonicultores e integram o programa de qualidade Standard Brasil HVI (SBRHVI). Das 12 verificações presenciais agendadas em seis estados, seis já foram realizadas, sendo as últimas no laboratório da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), localizado no município de Luís Eduardo Magalhães, e no da Kuhlmann, na microrregião de Roda Velha, distrito de São Desidério. Na oportunidade, o gestor do programa conferiu procedimentos operacionais e administrativos, comparando-os aos parâmetros preconizados pelo SBRHVI. Da Bahia, a agenda prossegue nos estados de Mato Grosso e São Paulo.

A conferência in loco de todos os laboratórios que integram o SBRHVI  faz parte do chamado "terceiro pilar" do programa, que envolve a capacitação, orientação, treinamento e atendimento aos funcionários envolvidos nas análises instrumentais em cada estrutura. Os outros dois pilares são o Banco Nacional de Dados da Qualidade do Algodão Brasileiros e o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), que foi inaugurado em Brasília, em dezembro de 2016.

Abapa

Segundo o gestor do laboratório da Abapa, Sergio Brentano, não apenas a parte instrumental foi conferida, como, também, a documental de controles de qualidade. "Algumas mudanças de implementação foram sugeridas", disse. O laboratório tem nove máquinas de HVI que, juntas, têm capacidade de analisar 18 mil amostras por dia, com entregas de resultado em 24h. Nessa safra, o laboratório está operando em dois turnos e, no pico das operações, chegou a processar 12 mil amostras ao dia. Entre os anos de 2013 e 2014, o laboratório passou por uma modernização que o deixou, segundo o gerente, em parâmetros bem estruturados e equipados. A introdução das amostras-padrão do CBRA a cada 200 análises realizadas já foi incorporada. Até o dia 27 de agosto, em torno de 2.3 mil amostras do CBRA já haviam sido rechecadas, o que representa 458,6 mil análises comerciais com os instrumentos de HVI aferidos pelo programa SBRHVI. "Isso gera uma maior segurança para o mercado", afirma Brentano.

Se as estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), apresentadas na última quarta-feira (27/09) na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados se confirmarem, na safra 2017/2018 a área plantada com algodão no Brasil será de 20,3% maior que no ciclo anterior, que acaba de ser concluído, e a produção, 11,3% superior. Isso corresponde a 1,1 milhão de hectares com a cultura nos dez estados produtores brasileiros que, juntos, deverão gerar em torno de 1,8 milhão de toneladas de pluma, com produtividade média de 1,6 mil quilos por hectare. Os dados foram divulgados, durante a 48^a reunião da Câmara, realizada na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa), com presença dos representantes das associações estaduais de produtores de algodão e dos demais elos da cadeia produtiva da pluma.

O aumento da área plantada, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo de Azevedo Moura, que também preside a Câmara, é resultado de um encontro de condições estimulantes ao plantio. Dentre elas, a volta à normalidade climática em estados que vinham de vários anos de seca, por influência do fenômeno el nino, como a Bahia, e, também, o aquecimento do mercado, cujos preços, atualmente, estão em torno de R$2,41/libra-peso (R$5,35/kg) no mercado interno e US$ 0,69/libra-peso (U$S 1,50/Kg).

"Mas essas condições ideais de clima, que resultaram em uma safra de excelente qualidade e produtividade em 2016/2017, não são uma certeza para 2017/2018. Por isso, somos bem moderados nas nossas estimativas de produtividade. O aumento no plantio atende a uma demanda maior, que permite uma série de leituras conjunturais", disse o presidente.

De acordo com o representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Leonardo Abranches, o setor começa a dar sinais de recuperação, após três anos consecutivos de queda de produção, vendas e emprego. O resultado é diretamente ligado, segundo a Abit, à melhoria das vendas no varejo, 7,1% no período de janeiro a julho de 2017, comparadas ao ano anterior. "A produção têxtil está crescendo 5,4% e a produção de vestuário, 4,9%, de janeiro a julho deste ano", divulgou.

Comparando o mês de agosto de 2017 com o mesmo período em 2016, as exportações brasileiras tiveram resultado 21,6% maior. Foram 68 mil toneladas este ano contra 56 mil toneladas no ano passado. A soma dos contratos, em agosto deste ano, foi de mais de US$100 milhões.

Um atraso no início da colheita da safra 2016/2017, a boa performance nas lavouras de algodão – em um contexto de aumento de produção de soja e milho no Brasil – e a maior concorrência por caminhões e menor oferta de contêineres para escoamento e embarque da commodity têm comprometido o cumprimento dos prazos de entrega dos produtos para os compradores no mercado interno e no internacional. O gargalo ocasionou a sobreposição da demanda no período de pico da safra, que preocupa a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea).

"A safra brasileira já inicia, em grande parte, comercializada, com compromissos de embarque tanto para o mercado interno quanto para exportação. Naquele momento, com o atraso da colheita e o problema de disponibilidade de caminhões, quando o fluxo para embarques começou a ganhar força, a demanda acumulou. Os contratos de exportação que não foram performados em julho tiveram de ser rolados para agosto, competindo com os compromissos naturais do período. O resultado foi um overlap", explica o presidente da Anea, Henrique Snitcovski. Além do problema de cronograma, a situação se complicou com a redução das rotas de navio, e a diminuição da disponibilidade de contêineres, em função da queda nas importações.

"Tudo isso junto, na mesma cesta, acarreta um problema no momento de auge da sazonalidade das nossas exportações, que ocorre, principalmente, durante os meses de setembro, outubro e novembro. E ainda não atingimos esse pico", alerta. Segundo o representante dos exportadores, a Anea está trabalhando em conjunto com as demais entidades do setor para tentar reduzir os impactos. O assunto está sendo trabalhado também na Câmara de Logística do Mapa. "Não é algo que se possa resolver da noite para o dia", pondera.

Durante a reunião da Câmara do algodão, o vice-presidente da Abrapa, que preside a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Busato, disse que a entidade está articulando para a retomada das exportações pelo Porto de Salvador. "Já estão sendo estudados os custos dos embarques pela capital baiana. Hoje, rotas para Paquistão, Turquia e Bangladesh já estão em operação, e a Abapa está buscando linhas para China e Singapura. Essa pode ser a solução para os problemas, não apenas da Bahia, como do Piauí e do Maranhão", afirma Busato.

Snitcovski também acredita que os embarques por Salvador podem diminuir o gargalo nas exportações, mas defende que é preciso um fluxo maior, e com regularidade, para os principais destinos do algodão brasileiro, majoritariamente, no mercado asiático.

Um dos presentes à 48^a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados, o chefe geral da Embrapa, Sebastião Barbosa, representando o presidente da entidade, Maurício Lopes, falou sobre a perspectiva de retomada da cotonicultura no semiárido brasileiro, com o desenvolvimento de variedades resistentes adaptadas às condições climáticas da região. No último dia 6 de setembro, a Abrapa fechou com a Embrapa e o Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt) um Acordo de Cooperação Técnica no valor de R$17,7 milhões, para o desenvolvimento de uma variedade de algodão transgênico resistente ao bicudo-do-algodoeiro, praga que chegou ao Brasil no início dos anos de 1980 e praticamente erradicou a atividade na região.  O acordo, que beneficia os atuais produtores de algodão, favorece uma potencial reintrodução da cotonicultura no semiárido.

Segundo Barbosa, para voltar ao semiárido, a produção de algodão vai depender de muita ciência e tecnologia. "A Embrapa está trabalhando no desenvolvimento de cultivares transgênicas resistentes a herbicidas e lagartas, e, recentemente, com o Acordo de Cooperação com a Abrapa e o IMAmt, também ao bicudo. Isso dá possibilidade de implantação da cultura em outras áreas", diz.

O bicudo mudou tudo na forma de plantar algodão no Brasil, desde o local da produção ao modelo de colheita, de acordo com Sebastião Barbosa. "O país já teve quatro milhões de hectares de lavouras de algodão. À época, o Ceará possuía a maior área plantada contínua do mundo, mas a produtividade era baixa", disse referindo-se aos índices de, aproximadamente, 300 quilos de pluma por hectare. "Hoje, cultivamos pouco mais de um milhão de hectares, mas a produtividade é de 1,7 mil quilos por hectare. Não queremos voltar ao que tínhamos na época de 80, mas também não podemos pensar em transpor o modelo do cerrado para o semiárido", afirmou Barbosa. O chefe da Embrapa Algodão disse ainda que a instituição está estabelecendo parcerias com empresas privadas para o desenvolvimento de máquinas de pequeno porte para cotonicultores da agricultura familiar.

O diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, alertou para o risco iminente da reintrodução da cotonicultura no semiárido, se esta for nos moldes que vêm sendo preconizados, sobretudo pela FAO, de modelo orgânico. "O perigo é a proliferação e a perda de controle sobre o bicudo, e a convivência das lavouras convencionais, bem cuidadas no que diz respeito às estratégias contra o inseto, ao lado de um vizinho orgânico, que não pode usar químicos agrícolas e sementes geneticamente modificadas, indispensáveis ao manejo do bicudo", alertou o diretor. Ao questionamento, Sebastião Barbosa acrescentou que os orgânicos também não podem fazer a colheita mecânica, que demanda a aplicação de desfolhantes. "A seca devastou o algodão do semiárido nos últimos seis anos. Por conseguinte, quase erradicou o bicudo na região, mas as populações podem voltar a crescer no momento em que o algodão for reintroduzido", diz Barbosa.

A primeira semana de visitas técnicas da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), através do programa Standard Brasil HVI (SBRHVI), aos laboratórios de classificação de algodão participantes foi concluída na sexta-feira (22/09) com a passagem pela estrutura de análise instrumental da Associação Sul Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampasul), em Chapadão do Sul (MS). Equipado com quatro máquinas High Volume Instrument (HVI), com capacidade de processar 4,8 mil amostras ao dia, o laboratório existe desde 2004, mas está sob a gestão da associação desde a safra 2013/2014, e, até hoje, vem implementando uma série de melhorias. No próximo ano, a estrutura vai mudar de endereço, e ficará maior em área e quantidade de equipamentos.

A expectativa do gerente José Lúcio Silva Matos é começar na nova sede da forma mais próxima possível aos ideais de qualidade nos processos. "Mas, mesmo na estrutura atual, trabalhamos com foco na excelência. Agora estamos nos guiando pelas recomendações da Abrapa, através do SBRHVI, para aperfeiçoarmos em tudo o que pudermos", diz.

Ao todo, 16 pessoas trabalham na classificação na Ampasul.  O time já sente no dia a dia as mudanças de parâmetros operacionais, a começar pela introdução das amostras-padrão fornecidas pelo Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), que passam pelos instrumentos a cada 200 amostras checadas. "Já percebemos várias oportunidades de ajustes e fizemos correções.  Isso é muito bom", afirma. José Lúcio estima que, nessa safra-piloto do programa SBRHVI, o laboratório deve operar por cerca de cinco meses.

"É muito interessante verificar que as mudanças, que normalmente costumam provocar reações de rejeição, estão sendo absorvidas muito bem em todos os laboratórios visitados até agora. Isso reflete a busca constante pela excelência que caracteriza a cotonicultura brasileira", comemora o gestor do programa de Qualidade da Abrapa, Edson Mizoguchi. Cumpridas as verificações nos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, as visitas técnicas acontecerão, nas próximas semanas, na Bahia, Mato Grosso e São Paulo.

Na última quinta-feira (21/09), a Abrapa e a W21, empresa que presta serviços de Tecnologia da Informação (TI) para a entidade, realizaram, com representantes das associações estaduais que fazem parte do Sistema Nacional de Dados do Algodão (Sinda), uma reunião de alinhamento. O objetivo foi apresentar as mudanças que serão implementadas no sistema e que têm como objetivo torná-lo ainda mais confiável e assertivo para a safra 2017/2018.

De acordo com o gestor de Sustentabilidade e Banco de Dados da Abrapa, Fernando Rati, os cadastros serão aprimorados. "As melhorias vão permitir a ampliação da rastreabilidade, por meio da etiqueta SAI", afirma o gestor. Ele lembra que o banco de dados é integrador para quatro grandes frentes de trabalho da Abrapa, os programas Standard Brasil HVI (SBRHVI) e Algodão Brasileiro Responsável (ABR), o Sinda e o Sistema Abrapa de Identificação (SAI). "É a partir do processamento dessas informações que se tem a rastreabilidade completa do algodão brasileiro. Por isso, quanto mais preciso e fidedigno for o sistema, melhor", explica.

A maratona de visitas de verificação dos laboratórios de classificação de algodão que fazem parte do programa de Qualidade Standard Brasil HVI (SBRHVI), conduzido pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), chegou na quinta-feira (20/09) ao estado de Minas Gerais. Na cidade de Uberlândia, foi a vez da Central de Classificação de Fibra de Algodão Minas Cotton, afiliada tecnológica da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), passar pelo crivo técnico que faz parte do chamado "terceiro pilar" do programa SBRHVI, instituído em 2016.

No tripé de fundamentos do SBRHVI, este é o que contempla a capacitação, orientação, treinamento e atendimento aos laboratórios participantes. Os outros dois pilares são o Banco Nacional de Dados da Qualidade do Algodão Brasileiro e o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), que foi inaugurado em Brasília, em dezembro do ano passado.

Fundado há 11 anos, a Minas Cotton possui duas máquinas de HVI (High Volume Instrument), que, juntas, processam 1,7 mil amostras por dia, durante seis meses por ano, ou algo em torno de 160 mil análises por safra. No último mês, a Minas Cotton incluiu as amostras-padrão fornecidas pelo CBRA em seus processos de classificação, e, a cada 200 análises, introduz nas máquinas o algodão oficial da Abrapa, cujos índices, previamente conhecidos, devem ser iguais aos aferidos pelo instrumento na verificação.

De acordo com o gerente da Minas Cotton, Anicézio Resende, essa alteração na rotina produtiva da central de classificação só trouxe benefícios. "Temos um feedback de qualidade da Abrapa, em média, a cada duas horas, o que nos permite corrigir alguma eventual falha nos nossos instrumentos quase imediatamente. Essa visita técnica nos possibilitou enxergar detalhes que, muitas vezes, quem está no dia a dia do processo não percebe. Foi muito positiva", explica Resende.

"Temos percebido a vontade geral dos laboratórios de aprimorar seus procedimentos. Este é o objetivo do SBRHVI: não apenas parametrizar a classificação do algodão no Brasil, mas colocar os laboratórios em harmonia de funcionamento. Isso contribui para o fortalecimento da imagem do algodão brasileiro e traz benefícios para toda a cadeia de valor", diz o gestor do programa de Qualidade da Abrapa, Edson Mizoguchi.

Um dos líderes da cotonicultura brasileira e ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), João Luiz Ribas Pessa representou a entidade na conferência anual da Internacional Textile Manufacturers Federation (ITMF), realizada entre os dias 14 e 16 de setembro, em Bali, na Indonésia. O encontro reúne líderes globais da cadeia de valor do algodão, que discutem abertamente as questões do setor. Nesta edição, os debates e apresentações focaram em tecnologia, comércio, clima e orientações para "tempos disruptivos".

As inovações tecnológicas que hoje estão na agenda de todos os setores da economia mundial foram, segundo Pessa, uma constante nas discussões. Tanto pelo que podem trazer de bom, quanto de ameaças. Essa ponderação entre investimento em novas tecnologias e potencial de retorno foi tratada em palestras como a de William Humphries, da Humphries Scientific/Austrália, que lembrou que quando o risco de não haver retorno de investimento é grande, a adesão é pequena, e o oposto também se confirma.

Humphries destacou que se muitos investem numa mesma tecnologia, porque imaginam que o risco de não dar resultados é baixo, automaticamente ela deixa de ser uma novidade, trazendo resultados individuais pequenos. Luiz Pessa traz a consideração para a realidade dos produtores brasileiros de algodão, caracterizados pela união e o investimento conjunto. "Enquanto permanecermos unidos e trocando informações, não vejo problema nos benefícios das novas tecnologias serem compartilhados por todos que investirem nelas. O ganho em conhecimento e tecnologia beneficia a todos de maneira compensatória. Temos de evoluir em inovações, principalmente em logística e comunicação para vendas", afirmou.

A agenda do representante da Abrapa teve reuniões diversas. Na que tratou do Encontro do Comitê das Fiações, o cerne das discussões foi a contaminação por plástico no algodão, um dos efeitos que se observa após o advento das colheitadeiras de rolo. "Os comparadores reclamam dos vestígios de plástico amarelo, que ocorrem quando a máquina 'engole' plástico e durante a manipulação do rolo do campo até a algodoeiras, quando o plástico é rasgado", relata.  Ele sugere que os produtores adotem os cuidados necessários para evitar o problema e também que haja monitoramento da condição dos plásticos que envolvem os rolos, por ocasião do beneficiamento. De acordo com números apresentados no evento, alguns países têm conseguido diminuir os índices de contaminação.

Qualidade e rastreabilidade

A qualidade é um atributo cada vez mais requerido pelas indústrias, e estas reconhecem a importância de programas como o Better Cotton Iniciative (BCI), que, no Brasil, opera em benchmarking com o Algodão Brasileiro Responsável (ABR), da Abrapa. Para os conferencistas, essas iniciativas devem ganhar força, pois, ao estabelecerem rígidos parâmetros da boas práticas na produção, resultam em ganhos diversos, como a diminuição da contaminação nos processos de colheita, transporte e beneficiamento. Durante o evento, foi solicitado aos membros do Comitê das Fiações que se pronunciassem sobre a posição do ITMF frente ao BCI. "Foi unânime a votação para que o ITMF continue aceitando e reconhecendo o BCI como ferramenta que auxilia a cadeia têxtil", disse. "Informei sobre o BCI e ABR no Brasil, ressaltando que o ABR é ainda mais completo, e o BCI o aceita como referência", explica Pessa.

Cada vez mais desejada pela indústria, a rastreabilidade também foi um tema importante nas discussões do ITMF. Na oportunidade, Pessa detalhou o programa Standard Brasil HVI em seus três pilares: o Banco Nacional de Dados da Qualidade do Algodão Brasileiro, o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA) e a capacitação, orientação, treinamento e atendimento aos laboratórios participantes.

Bom exemplo

Ter acesso aos diversos pontos de vista dos players é, na opinião do ex-presidente da Abrapa, uma das grandes vantagens da participação da entidade nesses eventos mundiais. "Foi interessante ver como o Brasil foi citado como um país exemplo no sentido de rastreabilidade, classificação e contaminação, principalmente por ter poucos produtores envolvidos – em relação a outros países – e estes serem comprometidos com a sustentabilidade. Embora nossa realidade seja de conhecimento de muitos, ainda precisamos propagar esses atributos positivos, principalmente, no mercado asiático", diz.

Identificar a tendência de consumo global, tanto de indústrias, como de comerciantes é, para Pessa, é um retorno estratégico de estar em fóruns como o ITMF. "Podemos, por exemplo, entender melhor se um determinado país tem um política mais protecionista ou globalista, e agir estrategicamente a partir disso", conclui. Pessa ressaltou ainda o networking entre os participantes, que permite inferir o quanto sabem ou não sobre a produção brasileira. "Por serem pontos de convergência muitos elos da cadeia produtiva da fibra no mundo, encontros como a conferência da ITMF podem ser excelentes oportunidades para a Abrapa realizar ações diretas de promoção do algodão brasileiro e também da sua própria atuação", considera.

Para ter acesso às apresentações da ITMF Annual Conference 2017, acesse:

http://www.itmf.org/2017/conference-downloads

Como faz semanalmente, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou nesta terça-feira (19/09) da reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. A pauta-cardápio teve como tema principal a busca por soluções para o passado e o futuro da Contribuição Social Rural, o Funrural, cujas definições ainda parecem distantes de ser unanimidade para produtores rurais e Governo, desde que a matéria foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de março deste ano, em um posicionamento oposto ao tomando anteriormente pelo mesmo Supremo.

Durante a reunião, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural, expôs sua posição quanto às emendas que o setor do agro apresentou, comprometendo-se a acatar as propostas de tratamento igualitário, seja para produtores rurais pessoa física ou jurídica, a solicitação de que os agricultores possam escolher entre recolher pela folha de pagamento ou pela receita bruta e a prorrogação do prazo de adesão para 30/12/2017, dentre outras emendas encaminhadas. Dentro de 30 dias, a parlamentar deverá apresentar o seu relatório para a MP entrar em discussão na Câmara dos Deputados.

Licenciamento ambiental

Demanda antiga do agro e de outros setores da economia, como o industrial, a criação de uma Lei Geral de Licenciamento depende da aprovação do Projeto de Lei 3.729, que tramita desde 2014. O presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT), informou aos participantes da reunião que o PL deve ser votado em breve no Plenário da Câmara Federal. O projeto altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, acabando, inclusive, com a obrigatoriedade da licença para diversas atividades agrícolas e alguns empreendimentos logísticos, como a construção de rodovias. O estabelecimento de regras claras, em uma única lei, vai contribuir para a  desburocratização, o cumprimento dos prazos e a diminuição dos gargalos que hoje entravam o pleno desenvolvimento do setor produtivo no país.

Reavaliação do Paraquat

Na ocasião, a Abrapa e demais instituições presentes à reunião foram informadas  de que a Anvisa colocou o processo de reavaliação do herbicida Paraquat em discussão, e, a partir disso, deliberou-se pelo banimento do produto em três anos, caso não sejam apresentados dados que deem mais segurança ao seu uso nas lavouras. Essa notícia preocupa os produtores, pois, até o momento, não se tem substituto ao Paraquat. "Entendemos e defendemos a importância da segurança no uso dos químicos, mas hoje este é o único meio de que dispomos para garantir a continuidade do sistema de plantio direto, no qual o Brasil é líder, e que poderá ser abandonado por falta de moléculas para o controle de ervas invasoras nas lavouras", explica o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura.

Segundo Moura, a Abrapa já solicitou aos deputados que trabalhem junto à Casa Civil pela liberação imediata da Medida Provisória que institui a análise de risco no sistema de registro de defensivos no Brasil, para evitar que o Paraquat e mais outros 300 produtos sejam banidos do território nacional, inviabilizando a manutenção da liderança brasileira na produção de alimentos.

Reforço com a relatora

Um pouco antes do almoço na FPA, o presidente da Abrapa, Arlindo Moura, os conselheiros consultivos e ex-presidentes da entidade, Gilson Pinesso e Sérgio De Marco, que também é ex-assessor especial do MAPA, o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, o vice-presidente da Ampa, Eraí Maggi, e o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero reuniram-se com a deputada Tereza Cristina para discutir emendas à MP do Funrural que são de interesse dos cotonicultores. O objetivo dessa reunião foi esclarecer as demandas do setor e trabalhar para que a relatora, ao se inteirar da importância socioeconômica da cotonicultura brasileira, possa interceder em seu favor.