Ano: 2019

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, foi empossado nesta terça-feira, 19 de fevereiro de 2019, presidente do Conselho de Administração do Instituto Pensar Agro (IPA), para o mandato 2019/2020. Na ocasião, a Abrapa foi ainda representada no Conselho Fiscal do Instituto pelo também vice-presidente, Júlio Cézar Busato, que preside a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). A Abrapa tem cadeira nas comissões de Comunicação, Alimentação, Relações Internacionais, Infraestrutura e Logística, Defesa Agropecuária, Tributária e de Política Agrícola.

Organização representativa sem fins lucrativos, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi criado por meio do acordo de cooperação técnica entre entidades do setor agropecuário, dentre elas a Abrapa, com o objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria técnica junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Criado no ano de 2011, o IPA atua no processo de institucionalização da agenda do setor, para fornecer respaldo técnico para os parlamentares se embasarem em prol de ações específicas que tramitam no Congresso Nacional.

“Cada vez mais, o papel de interlocução do IPA se fortalece, e, com isso, o agro brasileiro, também, porque o instituto, como o próprio nome sugere, é a entidade que tem como finalidade encontrar caminhos para que o agro se desenvolva, superando gargalos, tornando o país mais próspero e competitivo. A cotonicultura tem voz ativa no IPA desde que ele era apenas uma ideia. Como presidente do Conselho de Administração, sei da responsabilidade que tenho não apenas perante o setor algodoeiro, mas sobre o agro, como um todo”, afirma Schenkel.

Júlio Busato destaca a representatividade do IPA nas mais variadas cadeias produtivas, e o papel estratégico do Instituto de levantar os problemas, diagnosticar e propor soluções, fazendo com que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenha argumentos e subsídios para defender os produtores. “A Abrapa não apenas tem contribuído para tornar efetivo o trabalho do IPA, como tem exercido protagonismo em questões cruciais, cujo alcance, ao propor e implementar soluções que impactam positivamente na cotonicultura, beneficia todo o agro do Brasil. A entidade é coordenadora de diversas pautas prioritárias dentro das comissões temáticas do IPA”, disse Busato, que desejou boa gestão para Alexandre Schenkel e para o novo presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS).

Atualmente, o IPA é composto por 43 entidades do setor produtivo agropecuário, que são responsáveis por levantar agendas de debates e questões relevantes, funcionando como canal interlocutor entre as entidades produtoras rurais e os parlamentares que estão envolvidos na causa.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Milton Garbugio, participou na noite da terça-feira (19/02), da cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada em Brasília. Junto com Garbugio, compareceram à solenidade diversos presidentes das associações estaduais da Abrapa, além de executivos e técnicos ligados ao algodão. A cerimônia teve presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do alto escalão do Governo Federal, dentre eles, o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O novo presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), substituiu Tereza Cristina no cargo e seu mandato será de 2019 a 2020. Em torno de 800 pessoas presenciaram o evento, entre políticos, lideranças do agro, jornalistas, amigos e familiares dos 26 parlamentares que compõem a diretoria da Frente.

“A representatividade da FPA fica clara nesta cerimônia, bem como a importância do agronegócio, reconhecidamente, o motor da nossa economia. A fala do presidente da República enfatizou uma das prioridades da agropecuária brasileira, que é a segurança jurídica, necessária para que o produtor possa fazer com tranquilidade o seu trabalho, de produzir alimentos e fibras têxteis para a população, e gerar riquezas para o país”, comentou o presidente da Abrapa, Milton Garbugio.

Em seu discurso, Bolsonaro saudou “os homens e mulheres em grande parte responsáveis pelo nosso PIB, a locomotiva da nossa economia”. Segundo o presidente da República, a urgência do Governo é aprovar as reformas que “farão o Brasil andar”. Ex produtor de arroz em Mato Grosso do Sul, Bolsonaro disse sentir na pele o que é plantar e colher, e garantiu que o Governo Federal não apenas “não vai atrapalhar a produção agrícola, como vai ajudar, garantindo a segurança jurídica para a produção”. Para isso, ele ressaltou o papel estratégico do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, representados pelos ministros Tereza Cristina e Ricardo Salles.

“Temos que levar em consideração todos os atores envolvidos no setor para produzir soluções inteligentes. A FPA é uma ferramenta de solução de vida coletiva para povo brasileiro e precisa ter esta responsabilidade. Precisamos ouvir as cabeças mais brilhantes, que conhecem os mais diversos temas, e ao mesmo tempo ouvir quem tem o poder de decisão sobre eles”, destacou Alceu Moreira.

Implantar um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) que vai proporcionar mais confiabilidade de resultados e, consequentemente, credibilidade nos mercados nacional e internacional, tem sido um dos mais importantes desafios dos laboratórios de análise de fibra de algodão que atendem aos cotonicultores do Brasil. Pensando nisso, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) realizou, entre os dias 11 e 15 de fevereiro, dois cursos específicos em sua sede, em Brasília, o Leitura e Interpretação da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, e o de Formação de Auditores Internos pela ABNT NBR ISO 19011:2018. Ambos os treinamentos fazem parte do terceiro pilar do Programa Standard Brasil HVI (SBRHVI), cujo objetivo é parametrizar, padronizar e harmonizar os resultados nos 11 laboratórios brasileiros, tendo como balizador o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA).

De acordo com o gestor de Qualidade da Abrapa, Edson Mizoguchi, a ideia de realizar os dois treinamentos surgiu após auditorias internas nos centros de análise, que apontaram a necessidade de melhorias em processos para a implantação de um Sistema de Gerenciamento de Qualidade (SGQ) nos laboratórios de ensaios. O primeiro passo, explica Mizoguchi, era entender a própria norma, que faz parte da série ISO de normas internacionais, criada pela Organização Internacional de Padronização, para melhorar a qualidade de produtos e serviços, e reconhecida em todo o mundo. “Essa norma é específica para laboratórios e, por isso, a importância do treinamento Leitura e Interpretação”, diz o gestor, que celebra a grande adesão aos cursos, que tiveram representantes de nove dos 11 laboratórios do país. Ao final da capacitação, eles receberam o certificado de conclusão, que foi expedido pelo Senai.

Para o supervisor de laboratório da Associação Baiana dos produtores de Algodão (Abapa), Renato Possato, os cursos “foram dinâmicos, esclarecedores e agregaram muitas informações que não detínhamos”. Ele afirma que o Centro de Análise de Fibras da Abapa vai implantar, em breve, o SGQ. “Aumentar o contato com a norma ISO 17025 vai efetivar esse contato, e a formação de auditores internos de qualidade facilitará o processo de implantação do sistema”, concluiu.

Além do Programa de Regularização Tributária Rural destinado ao parcelamento do passivo da contribuição denominada Funrural, a Lei 13.606, de 09 de Janeiro de 2018, trouxe importantes inovações sobre a contribuição previdenciária dos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.

Aos associados da ABCZ, duas das novidades acarretam relevante impacto sobre a forma e custo da contribuição, sendo que uma delas passou a valer a partir de 2019. Trata-se do caráter facultativo da contribuição.

Desde 01º de Janeiro, o produtor rural poderá optar por contribuir ao Funrural ou, alternativamente, sobre a folha de salários, que se trata da forma de contribuição adotada pela maioria dos empregadores urbanos.

Caso a opção seja por contribuir com base na folha de salários, esta deve ser manifestada com o recolhimento referente à competência de Janeiro. Portanto, é chegado o momento em que todos devem fazer os cálculos com apoio do seu contador ou advogado para decidir a forma de contribuição que seja mais eficaz para sua atividade rural. Essa decisão é irretratável e valerá para o ano todo.

A segunda inovação a ser destacada aos associados está vigente desde 2018 e impacta diretamente nos cálculos para a opção da forma de contribuição. A Lei 13.606* restabeleceu a isenção da contribuição ao Funrural sobre o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária, sobre a produção destinada ao plantio e reflorestamento, comércio de mudas e sementes e etc.

O principal objetivo dessa regra é excluir da incidência da contribuição ao Funrural os produtos que integram as etapas intermediárias da cadeia produtiva da pecuária e da agricultura.

Ao fazerem suas contas, todos aqueles que se dedicam à criação de gado para o melhoramento genético, reprodução, cria e recria devem ter em consideração que não mais incide a contribuição ao Funrural sobre a comercialização de seus animais (exceto para abate), embriões, sêmem e etc.

Identificando a parcela da receita da produção rural prevista para 2019 sujeita à incidência do Funrural, o produtor terá melhor condição para comparar os custos entre ambas as formas de contribuição.

Buscando prestar aos associados importantes esclarecimentos para o exercício da opção na forma de contribuição, destacam-se as dúvidas mais frequentes sobre o assunto:

1. A PARTIR DE QUANDO A CONTRIBUIÇÃO DO FUNRURAL PASSOU A SER OPTATIVA?
   A partir do exercício de 2019, os produtores rurais pessoa física e pessoa jurídica podem eleger a forma de contribuição previdenciária (funrural ou sobre a folha de salários), devendo manifestar sua opção a partir do primeiro recolhimento de cada ano (recolhimento em Fevereiro referente à competência de Janeiro). A decisão é irretratável e vinculará para todo o exercício.


2. QUAL A RECOMENDAÇÃO AOS PRODUTORES PESSOAS FÍSICAS JUNTO ÀS EMPRESAS ADQUIRENTES, EM CASO DE OPÇÃO PELA COTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS?
   Infelizmente, a Receita Federal ainda não publicou orientação sobre o exercício da opção e suas formalidades.
   Aos produtores rurais pessoas físicas que optarem pela contribuição sobre a folha de salários, recomenda-se comunicar e comprovar sua opção às empresas adquirentes, de forma a evitar a retenção e desconto da contribuição ao funrural.


3. A CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL INCIDE SOBRE GADO P.O.?
   A receita bruta sobre a comercialização de gado destinado à reprodução e ou criação, inclusive P.O., não integra a base de cálculo da contribuição ao funrural desde 2018.


4. A RECEITA BRUTA DECORRENTE DE PARCERIA RURAL ESTÁ SUJEITA AO FUNRURAL?
   A receita originária de contrato de parceria integra a atividade rural do parceiro e, portanto, está sujeita às regras da legislação do funrural, inclusive a não inclusão na base de cálculo da contribuição sobre determinados produtos rurais.
   Portanto, tal receita deve ser considerada nos cálculos para a decisão da forma de contribuição.


5. A CONTRIBUIÇÃO AO SENAR TAMBÉM PASSOU A SER OPTATIVA?
   O caráter optativo entre a contribuição sobre a receita bruta ou folha de salários se restringe ao funrural, sendo que a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é regulamentada por legislação própria.

A contribuição ao SENAR pelos empregadores rurais pessoas físicas permanece 0,2% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural e está sujeita à retenção sobre as vendas aos adquirentes pessoas jurídicas.
Igualmente, as contribuições sociais a terceiros (ex: Incra e salário educação) que incidem sobre a folha de salários do empregador rural (alíquota 2,7%) são regulamentadas por legislação própria e permanecem inalteradas independentemente da opção pelo contribuição ao funrural ou folha de salários.

Assim como o fim da incidência em cascata do funrural sobre as etapas iniciais da cadeia produtiva, a possibilidade de optar a forma de contribuir para a Previdência Social é importante conquista dos produtores rurais e esse direito deve ser exercido de forma planejada. Logo, fica o alerta que a decisão deve ser tomada no primeiro mês de 2019.

A ABCZ permanece atuante e vigilante sobre as questões e desdobramentos que envolvam o Funrural, inclusive em relação à votação do PL 9.252/2017 que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional e tem por objeto convalidar na prática o efeito retroativo da Resolução do Senado n. 15/2017.

MARCELO GUARITÁ B. BENTO e MANUEL EDUARDO C. M. BORGES, advogados representantes da ABCZ e SRB como amicus curiae no julgamento do STF sobre funrural e membros do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira, que conta com a parceria e apoio da ABCZ.

CLAUDIO JULIO FONTOURA, Procurador Geral da ABCZ, especialista pela Universidade de Coimbra e mestre pela Universidade de Ribeirão Preto.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato, participou da cerimônia de posse dos secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a primeira da gestão da ministra Tereza Cristina, que, na ocasião, enfatizou, dentre outros temas, a atenção que a pasta dedicará à logística e às exportações. A solenidade ocorreu no auditório do Mapa, em Brasília.Em seu discurso, a ministra lembrou que a relevância do agronegócio na balança comercial brasileira, setor responsável por 44% das vendas externas do Brasil. Ela também ressaltou a necessidade urgente de melhoria na infraestrutura de logística, "para que os ganhos não se percam nas operações de transporte de produtos", disse.

Para Busato, o pronunciamento da ministra vai ao encontro das expectativas dos cotonicultores, especialmente, em um momento em que uma nova safra recorde de algodão já se anuncia, com expectativa de volume de 2,5 milhões de toneladas. "Essa safra deverá implicar também um recorde de exportações, uma vez que o mercado interno só absorve de 700 a 750 mil toneladas desse montante produzido, e todo o excedente será exportado", ponderou o vice-presidente da Abrapa, que também está à frente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).

"Logística é competitividade. O algodão brasileiro tem ganhado mercado, principalmente, na Ásia e o mundo quer o nosso algodão, que tem qualidade excelente e é produzido em moldes sustentáveis. Hoje, a quase totalidade das exportações acontecem pelo Porto de Santos, que já atingiu toda a sua capacidade. Precisamos de alternativas de escoamento, para que a pluma chegue ao destino no tempo acordado com os compradores. Isso ajudará a solidificar a credibilidade do Brasil e do algodão brasileiro", afirmou Busato. "Os cotonicultores estão à disposição da ministra Tereza Cristina para buscar soluções para este e outros gargalos do agro. Desejamos a ela uma excelente gestão", concluiu.