Mês: outubro 2017

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, na tarde desta quarta-feira (04/10), como palestrante, da audiência pública que debateu as propostas de mudanças à Lei Complementar de número 87 (Lei Kandir), que isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados. A reunião ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo presidente da Comissão Mista Especial da Lei Kandir, o deputado Arnaldo Jordy. Representada pelo advogado tributarista Gustavo Guilherme Arrais, a Abrapa argumentou que a lei foi fundamental para o crescimento da economia nos estados de agronegócio forte. Além disso, ressaltou a geração de valor da cotonicultura em toda a cadeia produtiva, além da natureza do comércio de commodities agrícolas, cujos preços são definidos internacionalmente e não permitem ao produtor o repasse de custos.

Uma eventual revogação da Lei Kandir, segundo Arrais, seria um desestimulador da produção, na medida em que passaria ao produtor rural um custo de, no mínimo, 13% sobre as suas vendas. "Acontece que não é o cotonicultor quem define o preço do seu produto. É sempre o mercado menos o frete e o imposto. No momento em que ele exporta, arca sozinho com esse custo e não pode repassá-lo para o valor produto, como em outras área do comércio. E eu desconheço um produtor rural que tenha margens de 13%", disse.

Efeito reverso

Um dos reflexos danosos adicionais da tributação de ICMS sobre as exportações seria a perda de competitividade para o país e a concentração da atividade nos produtores de maior porte, com poder de barganha maior e mais disponibilidade de capital para continuar atuando. "Isso é prejudicial para todo o sistema e, no fim das contas, os estados que pensam em revogar a lei para aumentar a sua arrecadação teriam uma perda de receita", argumenta.

O representante da Abrapa ressalta que o agro, como um todo, e, principalmente, o algodão, traz muito valor agregado. "Aumenta o PIB da região, gera empregos, incorpora maquinários agrícolas e outras tecnologias. Sobre tudo isso, há recolhimento de ICMS. Depois da Lei Kandir, os estados em que a agricultura é a principal atividade cresceram muito mais do que a média nacional. Fica muito evidente, por exemplo, no estado do Mato Grosso", ilustra Arrais.

De acordo com o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, a entidade é claramente a favor da manutenção da Lei Kandir, mas não descarta a possibilidade de ajustes. "Principalmente, na questão da liberação do crédito de ICMS sobre os insumos e na devolução das receitas. Mas, a priori, esse posicionamento de que a Lei Kandir prejudica a economia não é real", reforça Moura.

Durante a audiência, os deputados se propuseram a buscar um mecanismo de reposição, para os estados, dos valores que estes deixam de arrecadar por conta da Lei Kandir. "Isso é importante e o quanto antes for discutido, melhor. Dentre esses projetos, contudo, alguns preveem a sua revogação, ou propõem a extinção da não cumulatividade do imposto. O Supremo determinou que o Congresso fizesse uma legislação acerca da compensação dos valores sobre a ausência de receita da Lei Kandir, que tem um prazo. Nosso receio é que eles, na impossibilidade de criar esse mecanismo, acabem revogando a lei", alertou o tributarista.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) concluiu, na semana passada, a primeira metade da rodada de visitas que está empreendendo aos laboratórios de classificação de fibra brasileiros, que atendem aos cotonicultores e integram o programa de qualidade Standard Brasil HVI (SBRHVI). Das 12 verificações presenciais agendadas em seis estados, seis já foram realizadas, sendo as últimas no laboratório da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), localizado no município de Luís Eduardo Magalhães, e no da Kuhlmann, na microrregião de Roda Velha, distrito de São Desidério. Na oportunidade, o gestor do programa conferiu procedimentos operacionais e administrativos, comparando-os aos parâmetros preconizados pelo SBRHVI. Da Bahia, a agenda prossegue nos estados de Mato Grosso e São Paulo.

A conferência in loco de todos os laboratórios que integram o SBRHVI  faz parte do chamado "terceiro pilar" do programa, que envolve a capacitação, orientação, treinamento e atendimento aos funcionários envolvidos nas análises instrumentais em cada estrutura. Os outros dois pilares são o Banco Nacional de Dados da Qualidade do Algodão Brasileiros e o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), que foi inaugurado em Brasília, em dezembro de 2016.

Abapa

Segundo o gestor do laboratório da Abapa, Sergio Brentano, não apenas a parte instrumental foi conferida, como, também, a documental de controles de qualidade. "Algumas mudanças de implementação foram sugeridas", disse. O laboratório tem nove máquinas de HVI que, juntas, têm capacidade de analisar 18 mil amostras por dia, com entregas de resultado em 24h. Nessa safra, o laboratório está operando em dois turnos e, no pico das operações, chegou a processar 12 mil amostras ao dia. Entre os anos de 2013 e 2014, o laboratório passou por uma modernização que o deixou, segundo o gerente, em parâmetros bem estruturados e equipados. A introdução das amostras-padrão do CBRA a cada 200 análises realizadas já foi incorporada. Até o dia 27 de agosto, em torno de 2.3 mil amostras do CBRA já haviam sido rechecadas, o que representa 458,6 mil análises comerciais com os instrumentos de HVI aferidos pelo programa SBRHVI. "Isso gera uma maior segurança para o mercado", afirma Brentano.

Se as estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), apresentadas na última quarta-feira (27/09) na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados se confirmarem, na safra 2017/2018 a área plantada com algodão no Brasil será de 20,3% maior que no ciclo anterior, que acaba de ser concluído, e a produção, 11,3% superior. Isso corresponde a 1,1 milhão de hectares com a cultura nos dez estados produtores brasileiros que, juntos, deverão gerar em torno de 1,8 milhão de toneladas de pluma, com produtividade média de 1,6 mil quilos por hectare. Os dados foram divulgados, durante a 48^a reunião da Câmara, realizada na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa), com presença dos representantes das associações estaduais de produtores de algodão e dos demais elos da cadeia produtiva da pluma.

O aumento da área plantada, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo de Azevedo Moura, que também preside a Câmara, é resultado de um encontro de condições estimulantes ao plantio. Dentre elas, a volta à normalidade climática em estados que vinham de vários anos de seca, por influência do fenômeno el nino, como a Bahia, e, também, o aquecimento do mercado, cujos preços, atualmente, estão em torno de R$2,41/libra-peso (R$5,35/kg) no mercado interno e US$ 0,69/libra-peso (U$S 1,50/Kg).

"Mas essas condições ideais de clima, que resultaram em uma safra de excelente qualidade e produtividade em 2016/2017, não são uma certeza para 2017/2018. Por isso, somos bem moderados nas nossas estimativas de produtividade. O aumento no plantio atende a uma demanda maior, que permite uma série de leituras conjunturais", disse o presidente.

De acordo com o representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Leonardo Abranches, o setor começa a dar sinais de recuperação, após três anos consecutivos de queda de produção, vendas e emprego. O resultado é diretamente ligado, segundo a Abit, à melhoria das vendas no varejo, 7,1% no período de janeiro a julho de 2017, comparadas ao ano anterior. "A produção têxtil está crescendo 5,4% e a produção de vestuário, 4,9%, de janeiro a julho deste ano", divulgou.

Comparando o mês de agosto de 2017 com o mesmo período em 2016, as exportações brasileiras tiveram resultado 21,6% maior. Foram 68 mil toneladas este ano contra 56 mil toneladas no ano passado. A soma dos contratos, em agosto deste ano, foi de mais de US$100 milhões.

Um atraso no início da colheita da safra 2016/2017, a boa performance nas lavouras de algodão – em um contexto de aumento de produção de soja e milho no Brasil – e a maior concorrência por caminhões e menor oferta de contêineres para escoamento e embarque da commodity têm comprometido o cumprimento dos prazos de entrega dos produtos para os compradores no mercado interno e no internacional. O gargalo ocasionou a sobreposição da demanda no período de pico da safra, que preocupa a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea).

"A safra brasileira já inicia, em grande parte, comercializada, com compromissos de embarque tanto para o mercado interno quanto para exportação. Naquele momento, com o atraso da colheita e o problema de disponibilidade de caminhões, quando o fluxo para embarques começou a ganhar força, a demanda acumulou. Os contratos de exportação que não foram performados em julho tiveram de ser rolados para agosto, competindo com os compromissos naturais do período. O resultado foi um overlap", explica o presidente da Anea, Henrique Snitcovski. Além do problema de cronograma, a situação se complicou com a redução das rotas de navio, e a diminuição da disponibilidade de contêineres, em função da queda nas importações.

"Tudo isso junto, na mesma cesta, acarreta um problema no momento de auge da sazonalidade das nossas exportações, que ocorre, principalmente, durante os meses de setembro, outubro e novembro. E ainda não atingimos esse pico", alerta. Segundo o representante dos exportadores, a Anea está trabalhando em conjunto com as demais entidades do setor para tentar reduzir os impactos. O assunto está sendo trabalhado também na Câmara de Logística do Mapa. "Não é algo que se possa resolver da noite para o dia", pondera.

Durante a reunião da Câmara do algodão, o vice-presidente da Abrapa, que preside a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Busato, disse que a entidade está articulando para a retomada das exportações pelo Porto de Salvador. "Já estão sendo estudados os custos dos embarques pela capital baiana. Hoje, rotas para Paquistão, Turquia e Bangladesh já estão em operação, e a Abapa está buscando linhas para China e Singapura. Essa pode ser a solução para os problemas, não apenas da Bahia, como do Piauí e do Maranhão", afirma Busato.

Snitcovski também acredita que os embarques por Salvador podem diminuir o gargalo nas exportações, mas defende que é preciso um fluxo maior, e com regularidade, para os principais destinos do algodão brasileiro, majoritariamente, no mercado asiático.

Um dos presentes à 48^a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados, o chefe geral da Embrapa, Sebastião Barbosa, representando o presidente da entidade, Maurício Lopes, falou sobre a perspectiva de retomada da cotonicultura no semiárido brasileiro, com o desenvolvimento de variedades resistentes adaptadas às condições climáticas da região. No último dia 6 de setembro, a Abrapa fechou com a Embrapa e o Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt) um Acordo de Cooperação Técnica no valor de R$17,7 milhões, para o desenvolvimento de uma variedade de algodão transgênico resistente ao bicudo-do-algodoeiro, praga que chegou ao Brasil no início dos anos de 1980 e praticamente erradicou a atividade na região.  O acordo, que beneficia os atuais produtores de algodão, favorece uma potencial reintrodução da cotonicultura no semiárido.

Segundo Barbosa, para voltar ao semiárido, a produção de algodão vai depender de muita ciência e tecnologia. "A Embrapa está trabalhando no desenvolvimento de cultivares transgênicas resistentes a herbicidas e lagartas, e, recentemente, com o Acordo de Cooperação com a Abrapa e o IMAmt, também ao bicudo. Isso dá possibilidade de implantação da cultura em outras áreas", diz.

O bicudo mudou tudo na forma de plantar algodão no Brasil, desde o local da produção ao modelo de colheita, de acordo com Sebastião Barbosa. "O país já teve quatro milhões de hectares de lavouras de algodão. À época, o Ceará possuía a maior área plantada contínua do mundo, mas a produtividade era baixa", disse referindo-se aos índices de, aproximadamente, 300 quilos de pluma por hectare. "Hoje, cultivamos pouco mais de um milhão de hectares, mas a produtividade é de 1,7 mil quilos por hectare. Não queremos voltar ao que tínhamos na época de 80, mas também não podemos pensar em transpor o modelo do cerrado para o semiárido", afirmou Barbosa. O chefe da Embrapa Algodão disse ainda que a instituição está estabelecendo parcerias com empresas privadas para o desenvolvimento de máquinas de pequeno porte para cotonicultores da agricultura familiar.

O diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, alertou para o risco iminente da reintrodução da cotonicultura no semiárido, se esta for nos moldes que vêm sendo preconizados, sobretudo pela FAO, de modelo orgânico. "O perigo é a proliferação e a perda de controle sobre o bicudo, e a convivência das lavouras convencionais, bem cuidadas no que diz respeito às estratégias contra o inseto, ao lado de um vizinho orgânico, que não pode usar químicos agrícolas e sementes geneticamente modificadas, indispensáveis ao manejo do bicudo", alertou o diretor. Ao questionamento, Sebastião Barbosa acrescentou que os orgânicos também não podem fazer a colheita mecânica, que demanda a aplicação de desfolhantes. "A seca devastou o algodão do semiárido nos últimos seis anos. Por conseguinte, quase erradicou o bicudo na região, mas as populações podem voltar a crescer no momento em que o algodão for reintroduzido", diz Barbosa.