No próximo dia 6 de dezembro, a Abrapa lançará a nova edição do estudo "A Cadeia do Algodão Brasileiro: Safra 2016/2017 – desafios e estratégias". Desde a primeira vez em que foi publicado, em 2011, ganhou duas atualizações, sendo a penúltima, em 2013, e a mais recente, em 2017, que traz avanços em relação aos números, com a inclusão das estimativas de movimentação financeira dos produtos de algodão no setor de confecções e varejo. Conduzido pela Markestrat, sob a coordenação do professor Marcos Fava Neves, o livro envolveu sete pesquisadores com dedicação exclusiva, cinco meses de trabalho, 55 fontes de dados primários e secundários consultadas, 10 depoimentos de associações estaduais e 14 depoimentos de lideranças representantes de diferentes negócios da cadeia, incluindo associações.  O mapeamento da cadeia produtiva do algodão se constitui em um rico material de pesquisa e de memória do setor. Além disso, pode balizar a tomada de decisões, seja por produtores, investidores e financiadores, baseadas em dados fidedignos que não apenas retratam uma conjuntura instantânea, mas a trajetória histórica da atividade, no modelo que vem se consolidando desde o seu deslocamento para as áreas de cerrado.

Na mesma semana em que foi publicada a Portaria de número 2.293, de 06 de novembro de 2017, ampliando o prazo do período de emergência fitossanitária para a lagarta helicorverpa em seis estados (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão e Bahia), os produtores de algodão receberam uma das notícias mais aguardas pelo setor: a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do inseticida Proclaim 50,  da Syngenta, no Brasil, cujo princípio ativo é o benzoato de emamectina. Um parecer favorável do Ibama já havia sido expedido em outubro, faltando, agora, apenas a manifestação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o terceiro órgão da tríade responsável pelo registro de químicos agrícolas no país. A expectativa da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) é que a avaliação agronômica do Mapa ocorra nos próximos dias. Hoje, o produtor rural só pode utilizar o benzoato de emamectina em suas lavouras durante a emergência fitossanitária para a helicoverpa. A molécula se mostrou a mais eficaz no combate à praga e também para outras espécies do complexo de lagartas. Quando sair o registro definitivo do Proclaim 50, os cotonicultores pedirão um prazo de 12 meses ao Governo Federal para esgotar o estoque do benzoato importado, que, segundo estima a Abrapa, ainda seria suficiente para uma safra brasileira. "Esse produto não pode ser descartado. Teve um custo e precisa ser utilizado, antes da aquisição do novo insumo", explica o presidente da entidade, Arlindo de Azevedo Moura, afirmando que a notícia do posicionamento da Anvisa foi muito bem recebida pelo setor. O Proclaim 50 não traz mudanças substanciais em relação à molécula que se importava. É rotulado como "Classe 1", com limitação de uso. Segundo a bula, o produto é um inseticida seletivo, que interrompe os impulsos nervosos das lagartas de diversas lepidópteras. Logo após a exposição e a ingestão, as larvas param de se alimentar e ficam paralisadas irreversivelmente. A mortalidade máxima é obtida depois de três a quatro dias. A Syngenta deu entrada no processo regulatório em 23 de agosto de 2013 junto ao Ibama, Anvisa e Mapa. Cada um desses órgãos realiza uma avaliação específica e independente dos demais. O Ibama é responsável por compor um dossiê ambiental, no qual é avaliado o potencial de periculosidade do produto (PPA). O Mapa checa a eficiência e o potencial de uso na agricultura, por meio de um estudo agronômico, enquanto a Anvisa elabora o dossiê toxicológico, mensurando os riscos da substância para a população, definindo os níveis de resíduos que podem conter nos alimentos e as condições de uso quanto à segurança de quem aplicará a substância na lavoura. A expedição do registro fica a cargo do Mapa. Cadastro Estadual      Após a aprovação do registro do Proclaim 50 pelo Mapa, tem início a etapa estadual, quando a empresa detentora, no caso, a Syngenta, terá de submetê-lo a cada um dos órgãos competentes nas unidades da federação. O prazo para que o processo se complete dependerá de cada estado.

Com a presença do presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, o GT de Tecnologia da associação se reuniu na sexta-feira (10/11), na sede da entidade, em Brasília. Na pauta, diversos tópicos para avaliação: Proposta da USP para a implementação de um projeto de pesquisa, desenvolvimento, inovação e automação voltado ao desenvolvimento de um chip que poderá ser utilizado na rastreabilidade do algodão. Proposta da Universidade Federal de Santa Catarina/ Faculdade de Engenharia Industrial (UFSC-FEI), de parceria com a Abrapa, para a implantação do Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Integradas do Algodão – LEDETEC Apresentação pela Bayer – Divisão Crop Science – dos resultados da pesquisa de "refúgio" realizada no Brasil.

Região que já foi expressiva na cotonicultura argentina, a província do Chaco, que cultiva em torno de 85 mil hectares de algodão, busca, no Brasil, modelos para uma possível retomada. Os diálogos com cotonicultores brasileiros se fortaleceram há dois meses, quando lideranças em produção de algodão no país vizinho procuraram a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para conhecer o programa de qualidade Standard Brasil HVI (SBRHVI) e o Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA). Na última semana, os laços entre os dois países foram estreitados, durante o 1° Congresso Internacional do Algodão, realizado no dia 27 de outubro, na cidade de Sáenz Peña. A Abrapa apresentou, na ocasião, um panorama atual do setor algodoeiro no Brasil, seu modelo de governança e as iniciativas da associação em sustentabilidade, através do programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR). De acordo com o diretor-executivo da entidade, Marcio Portocarrero, a história de retomada na cotonicultura do Brasil, sob novos parâmetros, após um período em que a atividade quase foi extinta, inspira os argentinos. "A situação é semelhante em vários aspectos, mas o que mais chamou atenção deles foi que esse novo capítulo na produção de algodão aqui foi protagonizado pela iniciativa privada. Eles entenderam que não podem apenas esperar que o governo faça o que tem de ser feito, mas liderar a própria mudança", afirma Portocarrero. O congresso teve como tema "Semear algodão e colher futuro" e reuniu em torno de 600 pessoas, principalmente, produtores de pequeno porte, pesquisadores, estudantes e  consultores, além do segmento de máquinas e implementos agrícolas. O ministro da Produção da província do Chaco, Gabriel Tortarolo, destacou a iniciativa privada como o "verdadeiro motor da cadeia algodoeira". Segundo ele, o governo aguarda o posicionamento dos produtores acerca do que entendem que deveria ser a ajuda governamental. "Foi fabuloso que o epílogo do congresso tenha sido com o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão. Espero que possamos chegar ao que, hoje, representa o Brasil", disse. Em sua palestra, Marcio Portocarrero também destacou o programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que, desde 2013, opera em benchmarking com a entidade internacional Better Cotton Iniciative (BCI). Hoje, 30% de toda a fibra sustentável no mundo têm origem em lavouras brasileiras. Com a retomada do cultivo, a província do Chaco, que plantou 85 mil hectares em 2016/2017, espera chegar, em breve, a 150 mil hectares. No período, a Argentina plantou, ao todo, aproximadamente, 376 mil hectares de algodão, com produção de 195 mil toneladas de pluma. A produtividade média no país é de 519 quilos de pluma por hectare, menos da metade da obtida no Brasil no mesmo período, que foi de 1,2 mil quilos por hectare.

No último dia 30 de outubro, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora  da Comissão Mista da Medida Provisória 793/17, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), apresentou seu parecer sobre a matéria. Agora o texto segue para discussão e votação na Câmara e no Senado Federal, em regime de urgência, uma vez que o prazo final para aprovação da MP expira em 28 de novembro. O relatório trouxe avanços em relação à proposta inicial, pois está fundamentado nas demandas do setor, apresentadas pelas diversas entidades representantes do agro aos parlamentares, dentre as quais, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Em conjunto, essas instituições propuseram mudanças que não apenas garantissem segurança jurídica aos produtores rurais (pessoa física ou jurídica) que optarem pelo programa de regularização fiscal, quanto diminuíssem o ônus desse passivo, cuja legalidade é questionável. Para explicar como ficou o relatório ante a versão original, e, ainda, as outras frentes de trabalho para a solução do Funrural, a FPA elaborou uma nota oficial com todo o detalhamento da situação. O texto ressalta que, além da MP, no âmbito do Poder Judiciário, tramita a Resolução n.15 do  Senado Federal, cuja aprovação pode resolver a questão definitivamente. Contudo, a vitória com a Resolução ainda não é uma certeza, o que nos obriga a considerar todos os cenários e a trabalhar para que, qualquer que seja a alternativa que prevaleça, ela garanta a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica para o produtor.     Nota de esclarecimento - FUNRURAL A Frente Parlamentar da Agropecuária e Entidades do setor produtivo foram surpreendidas pela decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do Funrural, em 30 de março de 2017. Com a decisão, todo produtor, que deixou de recolher, tornou-se devedor de um passivo previdenciário. Diante desta nova realidade, parlamentares e entidades passaram a trabalhar conjuntamente para construir alternativas que garantissem segurança jurídica aos produtores rurais. Neste sentido, trabalhamos com as seguintes possibilidades: No âmbito do Poder Judiciário – entidades do setor entraram com recursos (embargos) no STF com o objetivo de mudar a decisão da corte. Resolução n. 15 de 2017 do Senado – entidades do setor apoiaram a resolução, contudo o Governo Federal questiona seu alcance após 2001 (Parecer PGFN/CRJ 1447/2017), sendo que o STF ainda dará a última palavra. Medida Provisória 793 de 2017 – cria um programa de parcelamento do débito do passivo do produtor, com benefícios fiscais. Relatório da deputada Tereza Cristina – a relatora aperfeiçoou o texto, baseado nos pleitos das entidades representativas do setor, melhorando de forma substancial os benefícios originais da MP, conforme quadro ao final do documento. Alertamos que o parcelamento previsto na MP é optativo e a não aprovação do relatório da deputada Tereza Cristina cerceará o direito do produtor rural, ou adquirente, de tentar se regularizar, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre a questão. O relatório da MP reduziu significativamente (40%) a contribuição do Funrural, beneficiando todos os produtores, inclusive àqueles sem passivo; reduziu a entrada da adesão ao parcelamento para 1% (orginalmente 4%); além de descontos de 100% em multas, juros, encargos e honorários. A resolução n. 15 de 2017 do Senado Federal e os recursos das entidades ainda não foram julgados pelo STF e não há garantias de que a corte mudará sua decisão. Sendo assim, precisamos trabalhar com todas as possibilidades. Cabe esclarecer que a aprovação da MP não anula as alternativas acima. Sendo assim, caberá a cada produtor, individualmente, escolher o caminho mais adequado, ou seja, aderir ao programa de regularização ou seguir com medidas judiciais ou administrativas. Tendo em vista que 28 de novembro é o prazo final para a aprovação da MP, urge a necessidade de apoio ao relatório da deputada Tereza Cristina, que buscou de forma responsável atender todos os pontos do setor.

O empenho da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) em padronizar e harmonizar a classificação instrumental de algodão mereceu destaque na reunião de número 76 do International Cotton Advisory Committee (ICAC), realizada de 23 a 27 de outubro, na cidade de Tashkent, no Uzbequistão. A associação, membro do comitê, participou do evento, que reuniu 317 pessoas, dentre elas, representantes governamentais de 16 países. Com o tema "Algodão na era da globalização e do progresso tecnológico", o encontro teve foco na inovação, principalmente, como forma de incrementar o consumo da fibra no mundo, que, em 2016, foi de 24 milhões de toneladas, com 27% de participação do algodão, contra 67% do poliéster. A produção mundial deverá aumentar 10%, em 2017/2018, empatando com o crescimento do consumo neste período, estimado nos mesmos 10%. A previsão é de que a China volte a comprar mais algodão. Com dois representantes no evento, o ex-presidente João Luiz Ribas Pessa e o consultor Andrew Macdonald, a Abrapa foi elogiada por seu Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), pelo especialista do Centro Global de Testagem e Pesquisa do Algodão (ICA Bremen), instituição de referência mundial que congrega o Faserinstitut Bremen, o Bremen Fibre Institute (FIBRE) e o Bremer Baumwollbörse (BBB), Axel Drieling.  Em junho deste ano, ele visitou o CBRA, no processo de preparação para a certificação internacional, onde treinou técnicos do centro e representantes dos laboratórios de classificação por HVI brasileiros. "Drieling se disse muito impressionado com o que viu, e com o trabalho da Abrapa", conta Pessa. No evento, a Abrapa representou oficialmente o Brasil no Commercial Standardization of Instrument Testing of Cotton (CSITC), e também no Private Sector Advisory Panel (PSAP). A reunião do CSITC foi moderada por Andrew Macdonald, na ocasião, reeleito ao cargo de presidente deste. "Discutimos estratégias para aumentar a classificação por instrumentos em todos os países, como adotado no Brasil e nos Estados Unidos. Hoje, cada vez mais, a classificação manual, considerada ultrapassada, vai sendo abandonada. Já não faz mais sentido num mundo digital", explica Macdonald. Parte importante do encontro é a entrega das declarações (Member Statements), pelos países membros, ao ICAC. Elas se tornam documentos oficiais e, posteriormente, ficam disponíveis no site da entidade. O Brasil relatou os números das últimas safras, assim como os dados da Embrapa sobre a ocupação territorial da agricultura no Brasil. "Mostramos que somos um dos países que mais preservam a natureza, uma vez que mantemos 20,5% da vegetação nos imóveis rurais como Reserva Legal, 13% da vegetação nativa em unidades de conservação, 14% em terras indígenas, dentre outros, que somam 66,3% da cobertura vegetal do nosso território intactos e protegidos por lei. Enquanto isso, mesmo sendo um grande produtor de alimentos, lavouras e florestas plantadas ocupam apenas 9% do território nacional", afirmou o ex-presidente da Abrapa. Esses dados também foram apresentados em plenário, para todas as delegações. A Embrapa Algodão também participou do evento, representada pelo chefe-geral, Sebastião Barbosa, que explanou sobre as oportunidades para a transferência de tecnologia, dando como exemplo o programa brasileiro de apoio aos países africanos na cotonicultura. A iniciativa visa a obtenção de melhores resultados nas lavouras de algodão daqueles países, através da introdução novas cultivares e da adoção de boas práticas produtivas, como o sistema de plantio direto na palha, que ajuda a preservar o solo, e o aperfeiçoamento das técnicas na colheita e no beneficiamento, aproveitando o know how brasileiro em todos esse aspectos. Diversidade A grade de temas discutidos na reunião do ICAC foi extensa e passou por questões relativas ao antes, durante e depois da etapa de lavoura, desde as variedades adotadas, até as questões de beneficiamento e transporte da fibra. "A grande diversidade de países participantes fomenta o contraditório e, em algumas situações, até acalora o debate, mas enriquece muito o encontro", disse Pessa. Um exemplo de divergência de posicionamento foi a defesa da Turquia ao plantio de algodão livre de OGMs, mesmo reconhecendo o direito de cada país à opção. A Austrália contra argumentou, apresentando dados sobre sua experiência de 20 anos de adoção da transgenia, que resultou em diminuição do uso de água e de inseticidas, sem prejuízo à produtividade e à qualidade do algodão. "Ficou claro que, selecionando a variedade adequada, com um plano de plantio coerente, investimento em controle integrado de pragas e doenças e monitoramento, não há como correr riscos com a transgenia", afirma Pessa. O representante da Abrapa lembra que a água na Austrália, que produz algodão com irrigação em todas as suas lavouras, é crucial para a manutenção da atividade. No Brasil, a quase a totalidade das plantações se dá em regime de sequeiro. Natural, sustentável e renovável Uma das resoluções da reunião do ICAC em Tashkent, apresentada pelo Brasil, foi estabelecer estratégias de aumento de consumo mundial da fibra, com um trabalho governamental com foco em competitividade frente às matérias-primas concorrentes, sintéticas. A ideia é que os governos adotem como norma, para as peças confeccionadas, que as etiquetas especifiquem o tecido, com o reforço na informação de que o algodão é natural, sustentável e renovável. "Essa deliberação nos mostra o quanto a Abrapa e o Brasil estão na vanguarda, uma vez que é exatamente disso que trata o nosso movimento Sou de Algodão. É mais uma frente no muito que temos a nos orgulhar de apresentar em eventos como esse", conclui Pessa.

Preocupada com a discrepância entre os valores anunciados no Plano Safra 2017/2018, lançado em junho, e o orçamento enviado pela Presidência da República ao Congresso Federal, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou, na terça-feira (31/10), de uma reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acompanhada de diversas entidades do agro nacional. O objetivo da audiência com o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, foi alertar o Governo para os riscos do contingenciamento orçamentário em um ano com previsão de problemas climáticos. Na reunião, além da Abrapa, estavam representados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Instituto Pensar Agro (IPA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Quando foi lançado, o Plano Safra destinava R$550 milhões ao Seguro Rural, um incremento de 37,5% em relação ao plano anterior, mas, no orçamento enviado para aprovação no Congresso, esse total foi de R$400 milhões, mesmo valor contemplado em 2016/2017. Já os programas de Garantia de Preço Mínimo, de subvenção à comercialização, cuja demanda seria de R$2,7 bilhões, terão apenas R$700 bilhões assegurados. As entidades querem que o governo reveja esses valores e pedem que o Mapa apresente ao Congresso Federal um documento reforçando a necessidade de cumprimento do que estava disposto no Plano Safra deste ano, segundo a Presidência, historicamente, o de maior volume de recursos para financiar a agricultura brasileira, R$ 190,25 bilhões em crédito rural para médios e grandes produtores. "É preciso que o Governo leve em consideração que o agro é uma área estratégica para a economia brasileira e que, pela própria natureza das atividades agrícolas, está sujeito a riscos, como os climáticos, sobre os quais o produtor não tem controle. Contingenciar recursos deixa-o ainda mais vulnerável", diz o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura. As entidades também pediram que o Mapa reveja o zoneamento agroecológico das regiões produtoras do Brasil, para evitar que produtores sejam penalizados pela desatualização do que está vigente.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) lembra a todos que o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, relativo ao Funrural, expira em 30 de novembro, e não mais em 30 de outubro. Isso porque a MP 793/2017 foi alterada pela MP 803/2017, dando ao produtor um pouco mais de tempo para ajustar os seus processos. Hoje a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a matéria, deve apresentar seu relatório, e, a partir daí, a MP entra em discussão na Câmara e Senado em regime de urgência. Na segunda-feira (31/10), a deputada esteve reunida na Casa Civil e na Receita Federal para acertar os últimos detalhes do texto, blindando-o ao máximo contra um eventual veto do presidente Temer. "Já se sabe que ela acatou no seu relatório todas as sugestões das entidades do IPA (instituto Pensar Agro), que dizem respeito, principalmente, ao tratamento igualitário para produtores rurais pessoa física ou jurídica, à solicitação de que os agricultores possam escolher entre recolher pela folha de pagamento ou pela receita bruta e à prorrogação do prazo de adesão para 30/12/2017, dentre outras emendas encaminhadas", afirma o presidente da Abrapa, Arlindo Moura. Em outra frente, a Abrapa aguarda os desdobramentos do Projeto de Resolução de número 13 de 2017, da senadora Kátia Abreu, que foi promulgado no último dia 12 de setembro. Pela Resolução, devem sair do ordenamento jurídico os incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91, fazendo com que a Contribuição Social Rural, o Funrural, volte à condição de inconstitucionalidade de antes do dia 30 de março, quando foi julgado, pela segunda vez, porém com parecer oposto à primeira (2010), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Confira a íntegra da MP em: