Desde 2004 até hoje, o Sistema Abrapa de Identificação (SAI) tem melhorado constantemente. Na safra 2022/2023, a plataforma está passando por um grande aprimoramento, com novas funcionalidades, que chegam para deixar a rastreabilidade do algodão brasileiro ainda mais segura e transparente. O que nunca mudou, em todo este tempo, foi a obrigatoriedade do cumprimento da Instrução Normativa nº24, de 14 de julho de 2016. As Unidades de Beneficiamento de Algodão (UBA) precisam estar atentas às inovações do sistema para o cumprimento da IN24, não apenas para operar dentro dos padrões legais, como para se preparar para as grandes oportunidades que vêm por aí.
Não custa lembrar que a IN24 é o marco legal que define o padrão oficial de classificação do algodão em pluma no Brasil. Este ""regulamento técnico do algodão"" especifica os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação, além da marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Desde o tamanho e o peso da amostra até a forma correta de manuseá-la, tudo está disposto na IN24.
Mas tudo já estava anteriormente na IN24, qual é a novidade?
É que agora o SAI tem ferramentas que verificam o cumprimento da norma, e a algodoeira que entende a necessidade de estar em dia com a legislação terá, na plataforma, uma importante aliada. Nesta nova fase, a UBA deverá:
Ter o cadastro atualizado no sistema, e assinar novo Termo de Adesão, que lista inovações. A mesma exigência vale para todas as prensas,Contar com pelo menos um inspetor treinado, pela Abrapa, em seu quadro,Estar cadastrada no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agripecuários (Sipeagro), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, antes de começar a beneficiar. O Sipeagro é a ferramenta de realização e acompanhamento dos Processos Administrativos de Fiscalização, pelo Mapa,Comprovar as dimensões das facas das prensas no SAI – antes de começar a beneficiar,Lacrar as malas e comunicar as malas e etiquetas, em sistema, vinculadas ao produtor e à fazenda.
É a sistematização de tudo o que a UBA já fazia, tornando seus processos cada vez mais assertivos.
