O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte dos vetos presidenciais à Lei 14.785/2023, conhecida como Lei dos Defensivos Agrícolas. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a iniciativa representa um marco para o agronegócio brasileiro, aprimorando o controle, a inspeção e a fiscalização desses produtos no Brasil.
“Consideramos uma conquista significativa para o setor produtivo brasileiro, pois agora o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assumirá o papel de coordenador nos processos de reanálise de riscos, com autoridade para solicitar informações aos órgãos de saúde e meio ambiente", declarou Alexandre Schenkel, presidente da entidade.
A Lei dos Defensivos Agrícolas, que teve seu projeto em tramitação desde 1999, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de dezembro de 2023, após 14 vetos ao texto original. A derrubada dos vetos corrige distorções e aperfeiçoa a legislação, tornando-a mais moderna e adequada à realidade do campo brasileiro.
Um dos principais pontos da lei é a centralização da reavaliação de ingredientes ativos usados na agricultura no Mapa. Essa centralização visa agilizar os processos de registro e reanálise dos defensivos agrícolas, sem comprometer as competências técnicas da Anvisa e do Ibama.
“Esperamos que, com o passar do tempo, a lista de produtos em espera seja reduzida, permitindo aos produtores brasileiros acesso a tecnologias mais modernos e eficientes, que tenham um impacto significativamente menor no meio ambiente e na saúde. Desejamos que esses avanços também impulsionem a exportação dos produtos nacionais para todo o mundo, com a garantia de sua qualidade e segurança”, completou Schenkel.
O Ibama, na área ambiental, atuará como suporte ao registro que o Mapa concederá às empresas que submeterem produtos para registro e uso no Brasil. Já a Anvisa, na área de saúde, será consultada caso haja risco à saúde humana, emitindo parecer contra ou a favor do registro. Essa divisão de responsabilidades, com o Mapa como coordenador central, irá garantir um processo mais eficiente e seguro.
Embora a derrubada dos vetos represente um grande avanço, ainda há pendências a serem resolvidas. A discussão sobre as taxas de registro dos defensivos foi adiada para o dia 28 de maio. Ela é crucial para garantir um equilíbrio entre a necessidade de arrecadar recursos para o custeio dos processos de registro e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Zona de Exclusão
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu, nesta quinta-feira (9), pela extinção da zona de exclusão para o cultivo de algodão transgênico em duas regiões do Mato Grosso. Por 21 votos a 3, o resultado representa um marco para o desenvolvimento do Estado e para o agronegócio brasileiro.
A zona de exclusão foi criada para evitar a contaminação de espécies nativas de algodão e o impacto ambiental na região pantaneira. No entanto, estudos da Embrapa comprovaram que não há riscos nessas áreas específicas do Mato Grosso, e que a liberação do plantio de algodão transgênico traria um grande potencial econômico para a região.
“A extinção da zona de exclusão permitirá que o Mato Grosso, maior produtor de algodão do Brasil, explore todo o seu potencial produtivo. Isso significa mais empregos, renda e desenvolvimento para o Estado, além de contribuir para a segurança alimentar do país e para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional”, explicou Schenkel.
