A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) integra um grupo de 35 entidades representativas da agropecuária e da agroindústria brasileira que solicita agenda com ao Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior para tratar do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. O pedido de audiência foi formalizado por meio do Ofício nº 81/2026 e encaminhado à Casa Civil na última sexta-feira (7). O documento dá continuidade à solicitação apresentada pelas entidades, dois dias antes, que pediu acesso prévio ao texto do decreto regulamentador e a possibilidade de apresentar contribuições técnicas antes de sua publicação.
Para o setor agropecuário, a regulamentação representa uma etapa decisiva para consolidar um ambiente de inovação, segurança jurídica e competitividade na agricultura brasileira. O decreto deverá estabelecer as condições para o desenvolvimento da indústria nacional de bioinsumos, ampliar a adoção de tecnologias sustentáveis, contribuir para a redução da dependência externa de insumos agrícolas e fortalecer a bioeconomia, mantendo padrões adequados de segurança e qualidade.
A preocupação do setor está relacionada à necessidade de conhecer a versão final da regulamentação e identificar como as contribuições apresentadas ao longo do processo foram consideradas. As entidades participaram ativamente da tramitação da Lei dos Bioinsumos no Congresso Nacional e integraram o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para discutir a regulamentação da matéria.
Nesse processo, os representantes dos diferentes segmentos elaboraram e encaminharam aos órgãos competentes uma proposta de decreto construída de forma consensual, com o objetivo de compatibilizar a implementação da nova legislação com a realidade técnica, produtiva e regulatória do setor.
A audiência solicitada à Casa Civil tem como objetivo permitir que as entidades apresentem suas contribuições técnicas, compartilhem a experiência acumulada durante a construção da legislação e dialoguem sobre aspectos da regulamentação considerados relevantes para garantir a efetividade dos objetivos estabelecidos pela Lei nº 15.070/2024.
Bioinsumos e a cotonicultura
Na cotonicultura, os bioinsumos vêm ganhando espaço por contribuírem para um manejo de pragas mais eficiente e sustentável, ampliando as alternativas tecnológicas disponíveis aos produtores e fortalecendo a competitividade da produção brasileira. Para a Abrapa, uma regulamentação construída em diálogo com os setores envolvidos é essencial para ampliar a adoção de tecnologias sustentáveis, estimular a inovação e fortalecer a competitividade da cotonicultura brasileira.
“A regulamentação da Lei nº 15.070/2024 representa uma etapa decisiva para ampliar o acesso dos produtores às novas tecnologias. Acreditamos que a participação do setor poderá contribuir de forma institucional e construtiva com o governo federal para a construção de uma norma que ofereça segurança jurídica, previsibilidade regulatória, estímulo à inovação e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da cadeia de bioinsumos no Brasil”, pondera o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero.
