Como faz semanalmente, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participou nesta terça-feira (19/09) da reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. A pauta-cardápio teve como tema principal a busca por soluções para o passado e o futuro da Contribuição Social Rural, o Funrural, cujas definições ainda parecem distantes de ser unanimidade para produtores rurais e Governo, desde que a matéria foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de março deste ano, em um posicionamento oposto ao tomando anteriormente pelo mesmo Supremo.
Durante a reunião, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural, expôs sua posição quanto às emendas que o setor do agro apresentou, comprometendo-se a acatar as propostas de tratamento igualitário, seja para produtores rurais pessoa física ou jurídica, a solicitação de que os agricultores possam escolher entre recolher pela folha de pagamento ou pela receita bruta e a prorrogação do prazo de adesão para 30/12/2017, dentre outras emendas encaminhadas. Dentro de 30 dias, a parlamentar deverá apresentar o seu relatório para a MP entrar em discussão na Câmara dos Deputados.
Licenciamento ambiental
Demanda antiga do agro e de outros setores da economia, como o industrial, a criação de uma Lei Geral de Licenciamento depende da aprovação do Projeto de Lei 3.729, que tramita desde 2014. O presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT), informou aos participantes da reunião que o PL deve ser votado em breve no Plenário da Câmara Federal. O projeto altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, acabando, inclusive, com a obrigatoriedade da licença para diversas atividades agrícolas e alguns empreendimentos logísticos, como a construção de rodovias. O estabelecimento de regras claras, em uma única lei, vai contribuir para a desburocratização, o cumprimento dos prazos e a diminuição dos gargalos que hoje entravam o pleno desenvolvimento do setor produtivo no país.
Reavaliação do Paraquat
Na ocasião, a Abrapa e demais instituições presentes à reunião foram informadas de que a Anvisa colocou o processo de reavaliação do herbicida Paraquat em discussão, e, a partir disso, deliberou-se pelo banimento do produto em três anos, caso não sejam apresentados dados que deem mais segurança ao seu uso nas lavouras. Essa notícia preocupa os produtores, pois, até o momento, não se tem substituto ao Paraquat. "Entendemos e defendemos a importância da segurança no uso dos químicos, mas hoje este é o único meio de que dispomos para garantir a continuidade do sistema de plantio direto, no qual o Brasil é líder, e que poderá ser abandonado por falta de moléculas para o controle de ervas invasoras nas lavouras", explica o presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura.
Segundo Moura, a Abrapa já solicitou aos deputados que trabalhem junto à Casa Civil pela liberação imediata da Medida Provisória que institui a análise de risco no sistema de registro de defensivos no Brasil, para evitar que o Paraquat e mais outros 300 produtos sejam banidos do território nacional, inviabilizando a manutenção da liderança brasileira na produção de alimentos.
Reforço com a relatora
Um pouco antes do almoço na FPA, o presidente da Abrapa, Arlindo Moura, os conselheiros consultivos e ex-presidentes da entidade, Gilson Pinesso e Sérgio De Marco, que também é ex-assessor especial do MAPA, o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, o vice-presidente da Ampa, Eraí Maggi, e o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero reuniram-se com a deputada Tereza Cristina para discutir emendas à MP do Funrural que são de interesse dos cotonicultores. O objetivo dessa reunião foi esclarecer as demandas do setor e trabalhar para que a relatora, ao se inteirar da importância socioeconômica da cotonicultura brasileira, possa interceder em seu favor.
