Depois de 21 anos tramitando no Congresso Nacional, a nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL2159/2021) voltou a ser discutida no Senado. Na última terça-feira (20/05), a proposta do Marco Legal para o Licenciamento Ambiental, foi aprovada na Comissão de Meio-Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo o relatório feito pela Senadora Tereza Cristina (PP-MS) em conjunto com o Senador Confúcio Moura (MDB-RO), a lei não fragiliza o licenciamento e nem revoga nenhuma punição por crimes ambientais, apenas irá padronizar o processo a nível nacional. No Brasil, existem mais de 27 mil normas de meio-ambiente, neste cenário a centralização regulatória se faz necessária para atrair investimentos para o interior do país.
Atualmente, a autorização ocorre de acordo com leis municipais, estaduais e resoluções do CONAMA, o que torna os processos longos e complicados, além de criar impedimentos arbitrários para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. Com processos que duram aproximadamente 10 anos para a liberação de licenças, a legislação vigente não impede apenas a construção de obras simples, mas acaba também causando problemas estruturais mais complexos, como a construção de hidroelétricas para o fornecimento de energia nas áreas mais isoladas do país, desestimulando os investidores nacionais e estrangeiros.
Impactos no agro e na infraestrutura
No total, são 5.063 obras, entre rodovias, ferrovias, hidrovias, linhas de transmissão, gasodutos e dutos de fibras ópticas, que estão paradas por problemas relacionados ao licenciamento ambiental. A competitividade brasileira no mercado internacional também é afetada, o impedimento legal para obras de infraestrutura que possam facilitar o escoamento das safras através de rodovias, ferrovias e portos, prejudica a exportação dos produtos nacionais.
A expectativa é que o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental, traga maior transparência e previsibilidade para os investimentos no campo e segurança jurídica ao produtor rural principalmente no que tange a necessidade de exigência ambiental para atividade agropecuária de baixo ou médio impacto.
Cotonicultura pode ganhar impulso com a nova lei
Em carta aberta, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e outras 89 entidades do setor do agropecuário, incluindo a Abrapa, manifestaram total apoio ao relatório apresentado pela Senadora Tereza Cristina, citando que “além das diretrizes gerais, é necessário um reordenamento administrativo que estabeleça uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e prazos entre os setores públicos e privados”.
Para Marcio Portocarreiro, Diretor Executivo da Abrapa, caso a nova Lei do Licenciamento Ambiental entre em vigor, ela irá beneficiar o setor algodoeiro do país. Segundo Marcio, “diminuir a burocracia nos processos de licenciamento tende a destravar obras de infraestrutura que facilitará o armazenamento e escoamento da produção de algodão, melhorando a nossa competitividade. Além das questões de infraestrutura, a nova lei também irá colaborar com a produção rural de médio e baixo impacto”.
