O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgaram nesta terça-feira (28), em Brasília, as ações de interesse do agronegócio que foram pautadas no Congresso Nacional, em 2024. De janeiro a maio deste ano, foram apresentadas 611 proposições na Câmara dos Deputados e outras 201 no Senado Federal. Coube ao presidente do IPA, Nilson Leitão, demonstrar os dados durante a assembleia das entidades.
"Iniciamos a reunião com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, com um resumo das ações em discussão no Congresso Nacional. Lupion enfatizou que não há divisões na FPA, e que a união da Frente tem sido demonstrada nas votações da Câmara. A FPA continuará lutando na defesa das questões que afetam os produtores brasileiros, assim como o IPA”, informou Júlio Cézar Busato, conselheiro consultivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e vice-presidente do IPA.
Após a assembleia, ocorreu uma reunião com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária (RT) do Ministério da Fazenda, para discutir a tramitação da matéria, a participação de membros do Grupo de Trabalho, incluindo representantes do IPA, na regulamentação da reforma na Câmara dos Deputados, e medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.
Foram apresentadas alterações indispensáveis na PLP 68/2024 (Reforma Tributária), como o crédito presumido na aquisição de produção de produtor não contribuinte, limitação dos produtos da cesta básica, do conceito de alimentos, dos insumos agropecuários, a questão do imposto seletivo, os créditos acumulativos de ICMS, entre outras.
Em breve, deve ocorrer a votação de outros vetos presidenciais à Lei 14.785/2023, conhecida como Lei dos Defensivos Agrícolas. A discussão sobre as taxas de registro dos defensivos não foi abordada pelo Congresso, em 9 de maio. Esta medida é crucial para assegurar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadar recursos para custear os processos de registro e a competitividade do agronegócio brasileiro.
O IPA congrega representantes das cadeias produtivas do agro brasileiro, da produção à indústria. A entidade discute e elenca as pautas prioritárias para o desenvolvimento agropecuário e subsidia, com informações, a FPA, que as defende no Congresso Nacional.
