Começou a temporada de adesão ao programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) para a safra 2021/ 2022. Executado pela Abrapa através das associações estaduais, em benchmark com a Better Cotton (BCI), o programa atesta o compromisso das unidades produtivas com a sustentabilidade. A certificação deve ser renovada anualmente.
O ABR promove a gestão sustentável das fazendas por meio da evolução progressiva de boas práticas sociais, ambientais e econômicas. Na atual temporada, o protocolo de certificação foi atualizado, de forma a atender à renovação do benchmark com a Better Cotton e à nova redação da Norma Regulamentadora - NR 31, que estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural.
A renovação da parceria com a BCI ampliou o incentivo a boas práticas agrícolas, como o compromisso do uso eficiente dos defensivos agrícolas e a implementação de boas práticas de manejo do solo para manter e melhorar a estrutura e a fertilidade e os ciclos de nutrientes. Também foi incluída a responsabilidade de utilização da plataforma e manutenção dos recibos de vendas e transações de Better Cotton.
Já a nova redação da NR 31 - estabelecida pela Portaria SEPRT 22.677, de 22/10/2020, que entrou em vigor no dia 27 de outubro de 2021 - exigiu a revisão dos itens de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, previstos no Critério 6 do protocolo ABR. Entre as novidades, está a possibilidade de realização de treinamentos e capacitações à distância e a criação do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR), incluindo os requisitos legais de prevenção de acidentes do trabalho e a Gestão de Saúde Ocupacional previstos no Inventário de Riscos do PGRTR.
A revisão também amplia a responsabilidade sobre gestão de máquinas, equipamentos e implementos - os itens relacionados ao uso foram adequados e passíveis de serem geridos no PGRTR. Estabelece, ainda, novos requisitos legais específicos com relação às áreas de vivência, instalações sanitárias, local para refeição, alojamento, lavanderia e área de lazer, entre outras atualizações.
Com as atualizações, a lista de Verificação para Certificação da Propriedade (VCP) passa a contar com 183 itens, organizados em 8 critérios:
Critério 1. Contrato de Trabalho
Critério 2. Proibição de Trabalho Infantil
Critério3. Proibição de Trabalho Análogo a Escravo
Critério 4. Liberdade de Associação Sindical
Critério 5. Proibição de Discriminação de Pessoas
Critério 6. Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho (NR31)
Critério 7. Desempenho Ambiental
Critério 8. Boas Práticas Agrícolas
Todas as fazendas/ produtores que aderem ao programa ABR passam pelo processo de auditoria externa conduzido por um órgão certificador independente, reconhecido internacionalmente.
