O Programa de Qualidade do Algodão Brasileira (PQAB) é uma certificação voluntária baseada em procedimentos de autocontrole para avaliação da conformidade em uma ou mais etapas da cadeia produtiva do algodão, com foco em assegurar a correspondência entre as informações prestadas e a garantia de que os fardos/amostras satisfazem aos requisitos de identidade e qualidade.

O papel do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Programa de Qualidade do Algodão Brasileiro é garantir que a amostra retirada do fardo corresponde a ele, está devidamente identificada e foi produzida dentro das dimensões determinadas pela Instrução Normativa 24, de 14 e julho de 2016, do Mapa.

Outra participação importante é a garantia de que a análise instrumental da amostra de algodão foi realizada de acordo com normas internacionais e, portanto, é confiável.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) criou o Programa de Qualidade do Algodão Brasileiro em 12 de agosto de 2021 com a publicação da portaria 375, que estabelece os requisitos e critérios para a certificação voluntária dos produtos de origem vegetal, objetivando a facilitação e a harmonização dos procedimentos de controle da conformidade e emissão do certificado de conformidade oficial pelo Mapa.

Os requisitos obrigatórios são:

1-Dispor de responsável técnico (RT)- Laboratório e SCA;

2-Dispor de um ou mais inspetores;

3-Dispor de programa de autocontrole que será verificado pelos RTs e inspetores;

4-Possuir e manter atualizado um sistema de registro auditável dos controles, monitoramento e avaliação da conformidade dos produtos de origem vegetal;

5-Dispor de informações em tempo real.