Guia de orientação, formulários e listas
O processo de certificação ABR utiliza alguns formulários e listas, mencionados nas etapas de certificação, os quais direcionam ações e ao mesmo tempo servem como subsídios informativos do programa ABR.
Além deles, a Abrapa disponibiliza um Guia de Orientação ABR, que reúne informações gerais sobre os programas de sustentabilidade da associação e instruções sobre o processo de certificação.
Download: Guia de Orientação ABR
Termo de Adesão ABR
É o primeiro documento de participação no processo de certificação ABR. Nele, deve ser também informada a adesão ou não ao licenciamento BCI. O termo é disponibilizado via sistema, para preenchimento e envio pelo produtor à associação estadual.
Download: Termo de Adesão ABR
Lista de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP)
Aplicada por uma equipe técnica da associação estadual, a lista reúne 225 questões ou itens, divididos em oito critérios. Dentre eles, 179 são itens de certificação, sendo os demais considerados como recomendáveis. Entre os itens de certificação estão os Critérios Mínimos de Produção (CMP) da BCI, de conformidade obrigatória.
Critérios
Contrato de trabalho;
Proibição de trabalho infantil;
Proibição de trabalho análogo a escravo ou em condições degradantes ou indignas;
Liberdade de associação sindical;
Proibição de discriminação de pessoas;
Segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho;
Desempenho ambiental;
Boas práticas agrícolas.
Download: Lista de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP)
Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC)
Formulário destinado ao lançamento dos itens não conformes, que serão objeto de correção com base em plano e prazos definidos em conjunto com a associação estadual, a qual prestará assessoria e monitoramento.
Download: Plano de Correção das Não Conformidades (PCNC)
Lista de Verificação para Certificação da Propriedade (VCP)
Aplicada por uma auditoria externa independente, a lista reúne os 179 itens de certificação (sinalizados “C”) da lista de Verificação para Diagnóstico da Propriedade (VDP), divididos nos mesmos oito critérios.
Os critérios 2 e 3 – proibição de trabalho infantil e análogo a escravo, indigno ou degradante -, assim como os itens CMP (Critérios Mínimos de Produção da BCI) são de conformidade obrigatória.
Os demais itens estão sujeitos ao percentual mínimo de conformidade – definido por unidade produtiva e safra – para o produtor obter a certificação.
Download: Lista de Verificação para Certificação da Propriedade (VCP)
