Nota Técnica. ABR-UBA – safra 2023/2024 Fl. 01 de 03 Brasília, 01 de agosto de 2024. Ref.: Programa ABR-UBA: estão abertas as adesões para a safra 2023/2024. Desde o dia 1º de agosto de 2024, está aberto o período de adesão ao programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento de Algodão, ABR-UBA, para a safra 2023/24. Criado em 2021, o ABR-UBA é baseado nos pilares da sustentabilidade — ambiental, social e econômico —, e estabelece parâmetros de boas práticas para o beneficiamento nas unidades. Ele exige o cumprimento de legislações e normas específicas para a atividade, que são auditadas para a obtenção da certificação. Na safra 2022/23, o volume beneficiado em algodoeiras certificadas ABR-UBA totalizou aproximadamente 2 milhões de toneladas de pluma, o que corresponde a 62% 1 do volume total produzido na safra 2022/2023 (3,27 milhões de tons). Um sinal do engajamento brasileiro à certificação socioambiental é o fato de que, mesmo não sendo obrigatória, a adesão das unidades de beneficiamento ao programa é alta, e cresce a cada ano. Em 2023, 42% das UBAs no Brasil participaram do processo de auditoria de terceira parte visando a certificação. No entanto, esse indicador revela que ainda há uma parcela significativa de algodoeiras a ser certificada. Das 145 unidades participantes do programa, 99 foram auditadas por empresas terceirizadas e obtiveram a certificação. Elas foram atendidas por 7 das 9 associações estaduais afiliadas à Abrapa: ABAPA(Bahia),  AGOPA(Goiás),  AMPA(Mato Grosso),  AMPASUL(Mato Grosso do Sul),  AMAPA (Maranhão),  AMPIA (Minas Gerais) e  APIPA(Piauí). Para esta safra, todo o protocolo e seus documentos auxiliares foram submetidos a um processo de reavaliação, que incluiu a atualização das normas pertinentes quanto a melhorias nas temáticas dos requisitos avaliados. Nota Técnica. ABR-UBA – safra 2023/2024 Fl. 02 de 03 Nesse contexto, foram adicionadas três novas perguntas ao protocolo, abordando a execução de trabalhos em altura acima de dois metros, a segurança nas áreas de vivência e o armazenamento de caroço. Essas alterações ampliaram o incentivo a boas práticas voltadas ao bem-estar, saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos nas atividades com máquinas e equipamentos utilizados no beneficiamento da pluma. As boas práticas são implementadas pelas UBAs com o apoio da assessoria técnica das associações estaduais. Em ABR fazenda, foram incluídas ações dentro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPATR) com o objetivo de prevenir o assédio moral, sexual e qualquer outro tipo de violência. A intenção é educar os trabalhadores para evitar essas práticas no ambiente de trabalho. A nova CIPA terá um papel fundamental em orientar os funcionários sobre questões de moral e respeito, promovendo um ambiente de trabalho livre de assédio. Essa atualização também foi incorporada ao protocolo ABR- UBA, refletindo o compromisso com a criação de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso em todas as etapas do beneficiamento do algodão. Todas as unidades de beneficiamento que aderirem ao programa ABR-UBA devem passar pelo processo de auditoria externa presencial, anualmente. As certificadoras de terceira parte que atuarão nas associações estaduais serão ABNT, Gênesis e QIMA. Para essa safra, a lista de Verificação Diagnóstico de Unidade de Beneficiamento (VDB) possui 176 itens de verificação e a lista de Verificação para Certificação da unidade de Beneficiamento (VCB), 173 itens de certificação, organizados nos 8 critérios: Critério 1. Contrato de Trabalho Critério 2. Proibição de Trabalho Infantil Critério3. Proibição de Trabalho Análogo ao Escravo Critério 4. Liberdade de Associação Sindical Nota Técnica. ABR-UBA – safra 2023/2024 Fl. 03 de 03 Critério 5. Proibição de Discriminação de Pessoas Critério 6. Meio Ambiente, Segurança Do Trabalho e Saúde Ocupacional (NR31) e Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR12) Critério 7. Desempenho Ambiental Critério 8. Boas Práticas Lembrando que, os critérios 2, 3, 4 e 5 continuam de conformidade obrigatória. Além dos 173 itens que serão avaliados pela certificadora, e os 176 pela equipe técnica da estadual, também constam no protocolo mais 5 itens no checklist de administração que tem por função levar à melhoria contínua para as unidades participantes. Os documentos oficiais do programa ABR-UBA, na safra 2023/2024 são:

1. Regulamento;
2. Termo de adesão;
3. Guia técnico;
4. Lista de Verificação para diagnóstico de unidade de beneficiamento- VDB;
5. Lista de Verificação para certificação de unidade de beneficiamento - VCB;
6. Modelo de certificado;