O Algodão Brasileiro Responsável (ABR), gerido pela Abrapa e suas Associadas, foi reconhecido no Programa Agro Brasil + Sustentável como iniciativa que atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas estabelecidas na Portaria MAPA nº337, de 08 de novembro de 2021. Tal reconhecimento possibilita que produtores com fazendas certificadas ABR, na safra 2023/2024 (exercício 2024), possam se habilitar para requerer às instituições financeiras redução na taxa de juros, no crédito de custeio, do Plano Safra 2024/2025, em 0,5 (meio) ponto percentual, nos termos da Resolução CMN nº 5152, de 3 de julho de 2024.
O que é o Programa Agro Brasil + Sustentável?
O Programa tem como finalidade promover a conformidade da produção agropecuária com as legislações nacionais e a verificação da aplicação de boas práticas agrícolas, possibilitando a rastreabilidade e a certificação de toda a cadeia produtiva por meio da Plataforma Agro Brasil + Sustentável.
O que é a Plataforma Agro Brasil + Sustentável?
A Plataforma AB+S é de abrangência universal, evolutiva e dinâmica, permitindo a integração de processos complementares de certificação, validação e verificação da conformidade da produção agropecuária, assim como o seu monitoramento.
A Plataforma digital governamental objetiva integrar informações de bancos de dados oficiais de instituições públicas e privadas, gerando informações rastreáveis e confiáveis sobre a produção agropecuária sustentável no Brasil. Visa integrar, organizar e disponibilizar informações de governança ambiental, social e corporativa relacionadas aos produtores, empresas agrícolas e propriedades rurais para qualificar os produtos agropecuários brasileiros, com transparência, credibilidade e confiança, entre todos os participantes da cadeia agropecuária, tendo como principal ator o produtor rural.
Sou produtor com fazenda certificada ABR na safra 2023/2024 (exercício 2024) e quero me habilitar para o Benefício no Plano Safra (2024/2025)
O Beneficio no Plano Safra é um serviço disponibilizado pela Plataforma AB+S, em que as informações do estabelecimento rural e do usuário são cruzadas com as informações de reconhecimento e certificação das atividades produtivas sustentáveis, a fim de que o usuário possa requerer às instituições financeiras redução na taxa de juros no crédito de custeio do Plano Safra, em 0,5 (meio) ponto percentual, nos termos da Resolução CMN nº 5152, de 3 de julho de 2024. Para acessar esse serviço, o usuário deverá realizar previamente a qualificação socioambiental de seu estabelecimento rural. O benefício não é valido para créditos já adquiridos no plano safra anterior a vigência do programa e habilitação na plataforma Agro Brasil + Sustentável.
Confira o passo a passo para habilitação do produtor com fazenda certificada ABR na safra 2023/2024 (exercício 2024):
- Produtor: verificar a validade da certificação ABR de sua(s) fazenda(s) – Somente os produtores com fazendas que possuem a certificação do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), na safra 2023/2024, (exercício 2024), estão aptos a receber o benefício;
- Produtor: contactar a Associação Estadual para atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Ela é responsável pelo processo de garantir que todas as informações estejam corretas. O registro atualizado é essencial para garantir a adesão ao desconto;
- Associação Estadual: enviar as informações do produtor devidamente validadas para a Abrapa;
- Abrapa: enviar as informações recebidas da Associação Estadual para o SERPRO e comunicar a Associação Estadual sobre liberação do produtor para acesso à plataforma;
- Produtor: após Associação Estadual informar a liberação para acesso à Plataforma AB+S, acessar o link: https://agrobrasil.agricultura.gov.br/abs/home para aceite da inclusão, habilitando a fazenda certificada ao programa de desconto;
- Produtor: após acessar o link, entrar com gov.br, conforme imagem abaixo:
7. Produtor: após acessar o gov.br, dar o aceite no Termo de Uso e Política de Privacidade, conforme imagem abaixo:
8. Produtor: em seguida, clicar em “Meus Estabelecimentos Rurais”, conforme imagem abaixo:
9. Produtor: filtrar CPF ou CNPJ ao qual deseja ver os Estabelecimentos relacionados. Eles aparecerão na lista de Estabelecimentos Rurais, pois foram previamente cadastrados junto ao SERPRO pela Associação Estadual/Abrapa. Clique na aba Ações para habilitar o Estabelecimento desejado, conforme a imagem abaixo. Importante: ao encontrar problemas para acessar e habilitar imóveis rurais via GOV.br, solicitar auxílio via e-mail: agrobrasil@agro.gov.br ou pelo formulário online no seguinte link.
10. Produtor: Procurar a instituição financeira para apresentação da documentação necessária de financiamento do Plano Safra (2024/2025) e verificar se o desconto está aplicado em suas operações.
Ficou com dúvida? Contacte a Associação Estadual
Abapa – Associação Baiana dos Produtores de Algodão
Yanna Costa
e-mail: sustentabilidade3@abapa.com.br
telefone: (77) 99941-1788
Jackson Monteiro
e-mail: sustentabilidade4@abapa.com.br
telefone: (77) 99952-7795
Ampa – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão
Marco Antonio
e-mail: marcoantonio@imamt.org.br
telefone: (65) 99964-9797
Marlene Lima
e-mail: marlene@ampa.com.br
telefone: (65) 99983-5458
Agopa – Associação Goiana dos Produtores de Algodão
Abner Barreto
e-mail: abner.cat@agopa.com.br
telefone: (64) 99995-5603
Anatalina Guimarães
e-mail: anatalina.guimaraes@agopa.com.br
telefone: (62) 98159-5332
Amapa – Associação Maranhense dos Produtores de Algodão
Wellington Silva
e-mail: executivo@amapa-ma.com.br
telefone: (99) 98208-9040
Amipa – Associação Mineira dos Produtores de Algodão
Licio Pena
e-mail: licio.pena@amipa.com.br
telefone: (34) 99212-1118
Lucelia Borges
e-mail: lucelia@amipa.com.br
telefone: (34) 99212-1116
Ampasul – Associação Sul Mato-Grossense dos Produtores de Algodão
Cicero Miguel
e-mail: sustentabilidade@ampasul.org.br
telefone: (67) 99916-0713
Silvia Veiga
e-mail: assistente.sustentabilidade@ampasul.org.br
telefone: (67) 99668-3899
Apipa – Associação Piauiense dos Produtores de Algodão
Lucilene Souza
e-mail: lucilene@apipa.com.br
telefone: (89) 99922-5167
Canais de atendimento do MAPA e do SERPRO para dúvidas e problemas
e-mail: agrobrasil@agro.gov.br
formulário online: formulário online
Informações adicionais:
Guia ABR e Programa Agro Brasil + Sustentável: possui o passo a passo para habilitação do produtor no programa.
Link: Guia ABR e programa Agro Brasil + Sustentável
Resolução do Banco Central CMN Nº 5.152, de 3 de julho de 2024: possui todas as referências para orientar os produtores a se habilitarem para pegar o incentivo.
Link: Resolução do Banco Central
Programa Agro Brasil + Sustentável: possui as explicações sobre o funcionamento do programa, bem como iniciativas reconhecidas.
Link: Programa Agro Brasil + Sustentável — Ministério da Agricultura e Pecuária
Plataforma Agro Brasil + Sustentável: plataforma digital onde o produtor habilita o Estabelecimento Rural para acessar o benefício.
Link: Plataforma Agro Brasil +Sustentável
