Começaram, nesta segunda-feira, 31 de julho, as auditorias do programa Algodão Brasileiro Responsável para Terminais Retroportuários de Algodão, ABR-LOG. A iniciativa da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), em parceria com a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), faz parte do escopo do programa Cotton Brazil, de promoção da fibra brasileira no mercado internacional, que é fruto da parceria entre Abrapa, Anea e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). As primeiras auditorias estão programadas entre 31 de julho e 03 de agosto de 2023 em Santos/SP e Guarujá/SP

A exemplo do ABR, voltado para fazendas que cultivam a commodity, e do ABR-UBA, que abrange as Unidades de Beneficiamento de Algodão, o ABR-LOG também é uma certificação socioambiental, voltada, contudo, para o elo responsável pelo recebimento dos fardos, armazenagem, estufagem do contêiner, até o embarque. Seu objetivo é contribuir para a melhoria de todo o processo de exportação do algodão.

Em 2023, os convites para participação dos primeiros terminais no programa estão sendo realizados pelos presidentes da Abrapa, Alexandre Schenkel, e da Anea, Miguel Faus. Ao todo, quatro terminais já assinaram o termo de adesão ao ABR Log, que é a primeira etapa para participação no programa. Ao assinarem o termo, os terminais declaram que estão cientes do regulamento do ABR Log para o período comercial 2023/2024, que descreve os direitos e deveres das instituições envolvidas no programa.

A etapa seguinte é o agendamento da auditoria presencial, realizada por certificadoras de terceira parte, de renome internacional, que checam o cumprimento dos critérios estabelecidos no Protocolo de Certificação do Terminal Retroportuário de Algodão. No período comercial 2023/2024, a empresa Control Union foi credenciada como a responsável pelas auditorias do ABR Log.

Nesta etapa, são verificadas a regularidade das relações trabalhistas, a proibição da utilização de mão de obra estrangeira irregular, a segurança do trabalho, dentre outros pré-requisitos, sendo que a verificação do emprego de crianças e a prática de trabalho forçado ou análogo à escravidão desabilitam imediatamente o terminal à certificação. Estes exemplos ilustram alguns dos 12 itens de “conformidade mínima obrigatória”, de uma lista de avaliação/certificação composta de 127 itens.

O protocolo do ABR-LOG está dividido em oito critérios: Contrato de Trabalho, Proibição de Trabalho Infantil, Proibição de Trabalho Análogo ao Escravo, Liberdade de Associação Sindical, Proibição de Discriminação de Pessoas, Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, Desempenho Ambiental e Boas Práticas de Estufagem.

Melhoria contínua

Assim como o ABR e o ABR-UBA, o ABR-LOG também segue o princípio da implementação progressiva. No primeiro ano, o terminal precisa cumprir um mínimo de 80% do Protocolo de Certificação. A partir do segundo ano, se ele ainda for gerido pela mesma companhia, deverá ter um nível de conformidade de 82%. A partir de então, a cada nova safra, precisará incrementar o cumprimento em 2%, até atingir 90%, que terão de ser mantidos nos ciclos sucessivos. Os certificados emitidos no período comercial 2023/2024 terão validade de junho de 2023 a maio de 2024, e deverão ser renovados anualmente caso o terminal deseje continuar a ser certificado pelo programa.