Abrapa apresenta atualização do protocolo de certificação ABR
Com o começo do ciclo 21/22 de produção de algodão, a Abrapa deu a largada na nova temporada de certificação de sustentabilidade pelo programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR). Em webinar realizado nesta quinta-feira (16), a entidade apresentou atualizações feitas nos itens de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, previstos no Critério 6 do protocolo.
Os ajustes foram necessários para adequação à nova redação da Norma Regulamentadora - NR 31, que estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural. As novas regras estão na Portaria SEPRT 22.677, de 22/10/2020, que entrou em vigor no dia 27 de outubro de 2021.
"A oferta de algodão certificado, responsável, é uma tendência mundial. As grandes indústrias têm isso como meta, já estão operando no sistema de substituição de matéria-prima e querem garantir ao consumidor que, quando opta por comprar uma peça têxtil, não esteja contribuindo para exploração de trabalho irregular ou danos ao meio ambiental", ponderou o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero. "Isso a gente tem que provar que não faz, não adianta apenas dizer", frisou
Para explicar as principais alterações no protocolo ABR, a Abrapa convidou José Augusto da Silva Filho, Consultor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo ele, houve um significativo acréscimo de disposições. "O aumento do número de itens da NR 31 tem como objetivo proporcionar mais clareza e segurança jurídica ao segmento, com uma simplificação da linguagem para o produtor rural e trabalhadores", esclareceu.
Entre as novidades, está a obrigatoriedade de implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural - PGRTR, incluindo os requisitos legais de prevenção de acidentes do trabalho e a Gestão de Saúde Ocupacional previstos no Inventário de Riscos do PGRTR, com as medidas de prevenção para o PCMSO - Programa Médico de Saúde Ocupacional.
A revisão também determina que as propriedades rurais devem promover treinamento semipresencial em segurança e saúde do trabalho para os membros da CIPATR antes da posse; amplia a gestão para máquinas, equipamentos e implementos, com os seus respectivos procedimentos nas fazendas e fora das instalações físicas do estabelecimento; e estabelece novos requisitos legais específicos com relação as áreas de vivências, instalações sanitárias, local para refeição, alojamento, lavanderia e área de Lazer, entre outras atualizações.
"A revisão da NR 31 se baseia nas premissas do governo para a modernização das Normas Regulamentadoras, que são harmonizar, simplificar e desburocratizar, sem gerar impactos sobre a manutenção da segurança e saúde do trabalhador",afirmou o consultor.
As alterações ainda serão validadas pelo GT de sustentabilidade da Abrapa e deverão entrar em vigor no protocolo ABR em janeiro de 2022.
