O Brasil é o único país do mundo que certifica a adoção de boas práticas da lavoura ao beneficiamento - primeiro elo da cadeia industrial do algodão. O comprometimento dos cotonicultores brasileiros com a sustentabilidade das algodoeiras é atestado pelo programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento de Algodão (ABR-UBA). Lançado há um ano pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), o selo deve abranger um terço das 262 usinas ativas no país na safra 2020/21.
O Programa ABR-UBA fomenta o aprimoramento contínuo e padronizar as usinas de beneficiamento com as melhores práticas de segurança e saúde, gerenciamento de resíduos gerados no processo de beneficiamento, utilização de recursos e eficiência operacional. A iniciativa deriva do programa Algodão Brasileiro Responsável(ABR), que desde 2013 atua em benchmark com a Better Cotton Initiative (BCI) e comprova a adoção de processos produtivos responsáveis em 81% da safra nacional.
"Tendo em vista a rastreabilidade total da cadeia produtiva do algodão, era essencial que esse importante elo tivesse uma alternativa de certificação", relata o presidente da Abrapa, Júlio Cézar Busato.Para a formulação do novo programa, a entidade contou com a consultoria do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt) e das associações estaduais.
Amândio Pires, engenheiro agrônomo e coordenador de Segurança do Trabalho do IMAmt, explica que o ABR-UBA utiliza os mesmos critérios do ABR, acrescidos de particularidades das algodoeiras.Como as usinas são indústrias dentro das fazendas, o protocolo de certificação incluiu cuidados com a parte elétrica previstos na Norma Regulamentadora 10 (NR 10), vasos de pressão (NR 13), prevenção de incêndios (NR 23) e, principalmente, com a segurança e a saúde do trabalhador, disciplinada pelaNR 12.
A NR 12 define medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. "É uma norma complexa não só para as algodoeiras, todas as indústrias brasileiras têm alguma dificuldade para se adaptar", pondera Amândio Pires.
A necessidade de adaptação depende das instalações físicas, que variam muito de usina para usina. "A estrutura é um grande fator de maior ou menor risco. As mais antigas precisam de mais ajustes técnicos em segurança do trabalho, do meio ambiente e contra incêndios", ressalta Carlos Ferraz, coordenador de treinamentos do IMAmt.
Diretrizes do ABR-UBA
Assim como o ABR, o ABR-UBA se fundamenta nos pilares social, ambiental e econômico:
| Pilar Social |
| Saúde, Segurança e Bem-estar do Trabalhador |
| 100% alinhado com a legislação trabalhista brasileira (CLT) e Constituição Federal; |
| 100% alinhado com a Norma Regulamentadora 31, sobre as principais leis trabalhistas nacionais; |
| 100% alinhado com a Norma Regulamentadora 12, sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; |
| 100% alinhado com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); |
| 0% "Zero por cento" em trabalho infantil e trabalho análogo a escravo, indigno ou degradante. |
| Pilar Ambiental |
| Gestão e manejo sustentável de resíduos, energia e água |
| 100% alinhado com a Norma Regulamentadora 25, sobre resíduos industriais; |
| 100% alinhado com a Lei das Águas; |
| 100% alinhado com a Norma Regulamentadora 20, sobre inflamáveis e combustíveis; |
| 100% alinhado com as melhores práticas para uso sustentável de energia. |
| Pilar Econômico |
| Desempenho operacional |
| 100% alinhado para resguardar empregado e empregador perante as leis trabalhistas; |
| 100% alinhado com as normais legais brasileiras no contexto industrial; |
| 100% alinhado com as melhores práticas no processo de beneficiamento e melhoria no desempenho operacional das usinas; |
| 100% alinhado com as melhores práticas para evitar desperdícios de energia, água e prevenção de incêndios. |
Aobtenção da certificação depende de 170 itens de verificação, divididos em oito critérios, com metas de cumprimento crescentes a cada safra:
| Critérios de classificação | Itens de verificação |
| 1. Contrato de Trabalho | 28 |
| 2. Proibição de Trabalho Infantil | 2 |
| 3. Proibição de Trabalho Análogo a Escravo, indigno ou degradante | 3 |
| 4. Liberdade de Associação Sindical | 4 |
| 5. Proibição de Discriminação de Pessoas | 2 |
| 6. Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho | 108 |
| 7. Desempenho Ambiental | 9 |
| 8. Boas Práticas de Beneficiamento | 14 |
Os critérios 2 e 3 têm conformidade total obrigatória em todas as safras. Cada um dos demais deveatingir 70% (Categoria 1) e 80% (Categoria 2) já na primeira safra e evoluir pelo menos 2% por safra, por mais cinco anos. Ao final da sexta safra de certificação, as usinas devem alcançar um patamar mínimo de 80% (Categoria 1) ou 90% de conformidade (Categoria 2).As categorias estão associadas ao desempenho operacional das máquinas da usina -na 1, a relação entre capacidade de fardos/número de serras deve ser menor que 0,06, enquanto na Categoria 2 essa relação deve ser igual ou maior que 0,06.
"São quesitos que o produtor teria que realizar para cumprir a legislação existente enão estar sujeito à penalização por algum órgão de fiscalização",ressalta Carlos Ferraz. "Com a certificação, terá um diferencial. A adoção de boas práticas sociais, ambientais e econômicas é uma tendência mundial", pondera.
Melhoria contínua
A adesão ao ABR-UBA é uma oportunidade para identificação de não conformidades e uma possibilidade para implementação de melhorias, com orientação e acompanhamento das associações estaduais vinculadas à Abrapa e de certificadoras reconhecidas internacionalmente, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ambos participam desde o diagnóstico inicial até a última certificação. "Nosso trabalho não é de fiscal. Acima de tudo, orientamos, apontamos os pontos de melhoria contínua. A certificação é conseqüência", conta Júlio Cesar Pinto, auditor da ABNT.
Além de fazer parte das auditorias anuais do ABR, ele participou do projeto-piloto do ABR-UBA, realizado na safra 2019/20 nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Maranhão. Segundo o auditor, o interesse e o comprometimento dos produtores com boas práticas é cada vez maior. "Vemos uma preocupação crescente não só com a qualidade da fibra, mas também com o funcionário e com o meio ambiente", garante.
Isso se traduz em números. Na safra 2019/20,18 das 262usinas de beneficiamento ativas no país participaram do ABR-UBA. Para o ciclo 2020/21, a perspectiva é de adesão de 88 usinas. Entre as algodoeiras que participaram da primeira edição está a Guimarães Cotton. "Já temos o ABR/BCI, assim que tomamos conhecimento da certificação das algodoeiras, me interessei", conta Rogério Guimarães, sócio-proprietário da usina.
Com o apoio da Associação Mineira de Produtores de Algodão (Amipa) em todas as etapas da certificação, a Guimarães Cotton obteve o selo ABR-UBA em dezembro de 2020. "É um processo bem interessante, depois que está tudo funcionando é muito gratificante e a gente trabalha mais tranqüilo. Tudo o que você faz para se organizar melhor e ter mais segurança nos processos é um incentivo", acredita Guimarães.
"A melhoria é constante. Já identificamos o que pode ser aprimorado e começaremos as correções assim que findar a safra atual", conta.
Essa também é a prática adotada pela DB Agricultura, em fase de certificação. O grupo vê a adesão ao ABR-UBA como uma oportunidade para aperfeiçoar o processo de beneficiamento do algodão. "Pudemos constatar que sempre existem melhorias a serem feitas, que irão beneficiar toda a cadeia envolvida na produção do algodão", diz Marcos Bruxel, diretor-executivo do grupo. Segundo ele, esses aprimoramentos são em diversas áreas. "Da saúde e segurança do nosso colaborador, pois são instalados diversos mecanismos impedindo uma intervenção humana que poderia gerar algum dano físico, ao aumento da produtividade, com a maior automação que permite fluxo contínuo do algodão", assegura.
Para a obtenção de ambientes mais seguros e saudáveis, o ABR-UBA preconiza a implementação de equipamentos de proteção coletiva (EPC); fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); qualificação, capacitação e monitoramento dos trabalhadores da usina; áreas de vivência em boas condições de conforto e higiene; e manutenção preventiva e corretiva por profissionais qualificados. O programa também conscientiza sobre a importância do gerenciamento dos resíduos gerados durante o processo de beneficiamento.
A conformidade com as boas práticas e as legislações existentes pode dar trabalho, mas permite uma série de ganhos para os participantes do ABR-UBA. O levantamento de riscos na área fabril ajuda na prevenção a acidentes de trabalho e na redução de risco de incêndios. O mapeamento de maquinários e rede elétrica fomenta o uso adequado dos equipamentos, que passam a operar em condições mais próximas do ideal. Além disso, mudanças em procedimentos ajudam na organização da produção e no controle e na qualidade do produto.
"O ABR-UBA, garante um ambiente saudável e seguro e uma produção de qualidade na unidades de beneficiamento", sintetiza Júlio Cézar Busato. "Com programas similares adotados em todos os demais elos–fiação,tecelagem,tinturaria,confecção,etc – poderemos atestar a sustentabilidade de uma peça de vestuário desde o ponto de venda até o campo. Essa é a visão de futuro da Abrapa: aliar rastreabilidade e sustentabilidade não somente para garantia de origem, mas também para assegurar a adoção de boas práticas ao longo de toda a cadeia produtiva", conclui.
