A Abrapa participou, na segunda-feira (10), de audiência pública virtual sobre normas propostas pelo Banco Central com critérios de sustentabilidade para a concessão de crédito rural. O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Recentemente, o Bacen colocou em consulta pública duas minutas de atos normativos (82/2021 e 85/2021) sobre o tema. Os documentos contemplam, inclusive, regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras. Na prática, os bancos terão que identificar se as operações financiadas atendem a critérios sustentáveis, como recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e sequestro de carbono por aumento de biomassa no solo.

Na avaliação de entidades representativas do agronegócio, ao estabelecer novas normas para a concessão de crédito agrícola, o Banco Central extrapola as funções do Conselho Monetário Nacional e invade a competência do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), afetando diretamente a política agrícola, regulamentada pela Lei 8171/91.

Durante a audiência pública, a Abrapa deixou claro que é contrária à interferência na definição de critérios e regras ligadas à sustentabilidade para o acesso dos produtores rurais aos financiamentos do crédito rural. "Sugerimos fortemente que o Banco Central procure as cadeias produtivas do agro para conhecer e avaliar os protocolos de certificação existentes atualmente", afirmou o diretor-executivo da entidade, Marcio Portocarrero.

O diretor-executivo da Abrapa apresentou o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), certificação que abrange 178 requisitos e atesta boas práticas sociais, ambientais e econômicas das unidades produtivas. Cerca de 80% da produção brasileira de algodão obtém o selo, que é auditado anualmente. Acreditamos que o mais correto é que haja reconhecimento daqueles produtores rurais que produzem com sustentabilidade, oferecendo vantagens ou bônus para que os mesmos possam acessar linhas de financiamento com juros diferenciados", defendeu Portocarrero.

O debate também contou com a participação de representantes do Banco Central, dos ministérios da Agricultura, da Economia e do Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).