A Abrapa é entidade membro do Conselho, que reúne também a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) e a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) / Junta de Corretores. O Conselho de Ética do Algodão é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 28 de novembro de 2007, tendo como objetivos:
- Promover os princípios de ética congregando entidades representativas de todos os participantes da cadeia econômica do algodão, da produção à indústria;
- Zelar pelo bom relacionamento entre os participantes da cadeia do algodão;
- Mediar os conflitos entre os participantes da cadeia econômica do algodão que lhe forem submetidos, mediante prévio acordo;
- Funcionar como órgão mediador em representações que lhe forem apresentadas pelos seus associados e que tenham por objeto o descumprimento de contratos por participantes da cadeia econômica do algodão, sempre mediante prévia concordância das partes envolvidas nas representações quanto à sua submissão à mediação do Conselho de Ética do algodão.
Para que o produtor associado às estaduais que compõem a Abrapa apresente reclamação ao Conselho, o processo é simples:
- O produtor deve entrar em contato com a estadual e preencher o requerimento padrão de apresentação de casos ao Conselho;
- Junto com o formulário, ele deve anexar cópia do contrato em questão;
- A estadual encaminhará o requerimento aos representantes da Abrapa no Conselho e o caso será apreciado na reunião da entidade;
- Após a reunião e apreciação do requerimento, o Conselho contatará as partes para buscar mediação (caso ambas sejam associadas às entidades que compõem o Conselho) ou orientará a parte reclamante em relação aos procedimentos legais que devem ser adotados.
Download: Modelo de Requerimento
Membros do Conselho de Ética (Biênio: 24.06.2021 a 24.06.2023)